# Cadastro de Serviços da Lei 116/2003

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Cadastros Gerais\
Grupo: Configurações Gerais do PIS/Cofins

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar a lista de serviços da Lei 116/2003. Esta lista determina a codificação dos serviços para fins tributários.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A Lei 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Código<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do serviço para o cadastro.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com os serviços cadastrados.
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar descrição completa do serviço cadastrado.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela o cadastro das informações.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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