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# Prefeituras - Notas de Saída

### Visão geral

Esta integração é destinada a automatizar o ecossistema de vendas e faturamento de serviços das empresas usuárias do Consistem ERP. Ela oferece uma solução de ponta a ponta que permite a gestão completa do ciclo comercial: desde a emissão e controle de orçamentos (totalmente integrados com o módulo de Assistência Técnica), passando pelo Cadastro e Faturamento de Pedidos de Serviço, até a geração da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A comunicação nativa com as respectivas administrações municipais elimina a necessidade de retrabalho ou digitação manual nos sites das prefeituras. Complementarmente, o sistema automatiza o fluxo inverso, capturando as notas fiscais emitidas por terceiros contra o CNPJ da empresa e importando-as diretamente para o ambiente de recebimento fiscal do ERP.

### Requisitos

<table><thead><tr><th width="454">Consistem ERP</th><th>Prefeituras - Notas de Saída</th></tr></thead><tbody><tr><td><p><strong>Compatibilidade:</strong> 7.5 ou superiores do Consistem ERP.</p><p><strong>Módulo:</strong> Comercial. <em>Opcionalmente, o módulo de Assistência Técnica para integração de orçamentos visando ordem de serviço.</em></p><p><strong>Licença:</strong> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/5801/">Aquisição de licença</a> <strong>MIGRATE</strong> ativa junto à Consistem.</p><p>Orientamos o acompanhamento da nossa equipe de consultores.</p></td><td>Aquisição de licença e implantação deve ser verificada com a empresa fornecedora.<br><a href="https://migrate.info/">Saiba mais</a></td></tr><tr><td><strong>Infraestrutura:</strong> Servidor de banco de dados operando em versão compatível com as chamadas de serviços assíncronas do ERP.</td><td><p><strong>Certificação Digital:</strong> Certificado digital válido (padrão A1 ou A3) instalado e parametrizado para a empresa emitente.</p><ul><li>Credenciais Municipais: Para municípios com regras específicas (como Londrina-PR e Sorriso-MT), é obrigatório possuir em mãos o Usuário e a Senha de Autenticação Web Service fornecidos pela secretaria de finanças da própria prefeitura.</li><li>Homologação Territorial: O município do emitente deve constar na lista de cidades cobertas e homologadas pela ferramenta.</li></ul></td></tr><tr><td></td><td><p><strong>Homologação Territorial:</strong> É obrigatório validar se o município do emitente está coberto e homologado pela solução do parceiro antes da aquisição do módulo. A lista de cidades integradas pode ser consultada através deste <a href="https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=1gVaqU3tUa0Ll7ngjHD79cfKDCeA&#x26;ll=-23.552742127729168%2C-47.56680912519526&#x26;z=6">link</a>.</p><div data-gb-custom-block data-tag="hint" data-style="danger" class="hint hint-danger"><p><em>A venda do módulo depende estritamente desta verificação prévia.</em></p></div></td></tr></tbody></table>

### Configuração da integração

**No Consistem ERP**

A parametrização interna exige o preenchimento de rotinas fiscais, cadastrais e de faturamento, divididas nos seguintes passos:

1. Acesse o programa [Configuração da NFS-e (CCFSN001)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracao-da-nota-fiscal-eletronica/configuracao-da-nfs-e.md), cadastre uma linha de configuração para cada empresa emitente, defina o **Tipo de Ambiente** como *Produção,* informe a **Versão Layout** vigente e parametrize o campo **Permite o Cancelamento** como *Sim* (com exceção de Goiânia-GO, que exige tratamento manual via portal devido a restrições municipais de Web Service).

   <div data-gb-custom-block data-tag="hint" data-style="info" class="hint hint-info"><p>Nos cenários como o de Goiânia-GO, onde o cancelamento é efetuado apenas localmente no ERP, o usuário deve obrigatoriamente acessar o portal da respectiva prefeitura para cancelar o documento regulamentar. Posteriormente, para acertos fiscais, deve-se realizar a reemissão ou substituição através do programa <a href="/spaces/migA2ohuxrj84wih1tu1/pages/dwE3KqKpfCIsE95vCwjW">Implantação de Notas Fiscais - Antiga (CCFT040)</a>. As notas implantadas por este programa não serão reenviadas ao portal de integração, permitindo que o ERP crie o registro diretamente com a situação <em>Autorizada</em> sem gerar duplicidade na prefeitura.</p></div>

   <figure><img src="/files/UPmG7E6srSo8JjfoKfwz" alt=""><figcaption></figcaption></figure>
2. No programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa-1.md), acesse a [Aba Contábil/Fiscal](/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa/aba-contabil-fiscal.md), certifique-se de preencher a **Atividade Econômica** (CNAE) correta e o **Regime Especial de Tributação** da empresa.

   <div data-gb-custom-block data-tag="hint" data-style="danger" class="hint hint-danger"><p>A falta ou incorreção desses dados gera rejeição imediata pelas prefeituras.</p></div>

   <figure><img src="/files/wx6nMk1V1kSHqaQ4rhaJ" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

   1. Na [Aba Certificado Digital](/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa/aba-certificado-digital.md), vincule a **Chave de Acesso** gerada pelo portal de faturamento para aquela respectiva empresa.<br>

      <figure><img src="/files/OuGc2h64uyuFKdOQIgQc" alt=""><figcaption></figcaption></figure>
3. Acesse o programa [Cadastro de Série Fiscal para Notas Fiscais de Saída (CCFT205)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-serie-fiscal-para-notas-fiscais-de-saida.md), cadastre as séries de serviço marcando o campo **Controla Num. Implantação** como *Sim* e o campo **Nota Eletrônica** como *NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)*.
   1. No campo de descrição da série, atentar para as exigências específicas de cada prefeitura. O sistema enviará à prefeitura a descrição textual da série, e não o código interno.

      <div data-gb-custom-block data-tag="hint" data-style="warning" class="hint hint-warning"><p><em>Exemplo:</em></p><p>Londrina utiliza a descrição literal <strong>NFS-e</strong>, enquanto Cuiabá utiliza o número fornecido pela prefeitura.</p></div>

      <figure><img src="/files/6Hrnu5CNnpvgOeGWSK97" alt=""><figcaption></figcaption></figure>
4. Acesse o programa [Configuração do Faturamento - Pág. 2 (CCFT002)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/configuracao-do-faturamento-pag-2.md) e configure o campo **Nota de Serviço Integrada** com *Sim* para habilitar a comunicação em tempo de emissão.<br>

   <figure><img src="/files/R7vPj6lmIqs6344xxGub" alt=""><figcaption></figcaption></figure>
5. No [Cadastro de Itens de Prestação de Serviço (CCPV190)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-carteira-de-pedidos/cadastros-gerais-de-pedidos/cadastro-de-itens-de-prestacao-de-servico.md), informe a alíquota padrão de ISS, vincule o **Código na Lista Lei 116/2003** correspondente, defina o **Indicador de Exigibilidade do ISS** e indique a **Atividade do Município** conforme o código estipulado pela prefeitura local.<br>

   <figure><img src="/files/vPQsBLMkacxfF5hfy0fb" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

#### Nas prefeituras (Portal de Integração)

O cadastro na plataforma que faz a ponte com os municípios deve ser feito seguindo estas etapas:

1. **Acesso e Cadastro de Empresa:** Acesse o ambiente oficial do portal de faturamento. No menu **Painel de Controle** / *Nova Empresa*, cadastre a pessoa jurídica inserindo CNPJ, Razão Social, Inscrição Municipal e o endereço completo da matriz ou filial correspondente.
2. **Carga do Certificado Digital:** No menu **Certificados**, realize o upload do arquivo criptográfico (Pfx) da empresa, inserindo a senha de proteção e definindo-o como o certificado padrão para a assinatura digital dos lotes.
3. **Ativação do Módulo de Emissão Municipal:** Acesse o **Painel de Controle** / *NFS-e* / *Configurações para Emissão*. Configure o Ambiente de Emissão como *Produção, d*efina a **Forma de Retorno do PDF** na integração obrigatoriamente como *Base64,* defina a **Forma de Retorno do XML** na integração como *Não Retornar*.
   1. Caso o município exija, preencher os campos extras de **Usuário de Autenticação** e **Senha de Autenticação do Web Service** municipal.
   2. Salve os dados para gerar a **Chave de Acesso** exclusiva que deverá ser copiada e colada de volta no Consistem ERP.

### Como a Integração Funciona

A troca de dados entre o Consistem ERP e o Portal de Faturamento ocorre por meio de serviços Web (*Web Services*) orientados a objetos, utilizando chamadas seguras de APIs baseadas no protocolo HTTPS e transmissão de dados estruturados.

As estruturas e classes de comunicação foram completamente atualizadas e padronizadas para garantir maior robustez contra falhas de conexão e rejeições de esquema (XSD).

* **Formato e Protocolo:** O Consistem ERP instancia o componente de comunicação técnica responsável por converter as tabelas internas de faturamento do banco de dados do ERP em arquivos de requisição no padrão XML, envelopados de acordo com os esquemas estruturais da especificação técnica.
* **Componentes Utilizados:** A comunicação é gerenciada internamente pela classe de serviços unificada: `br.com.consistem.migrate.v100.exportarDocumentos`
* **Segurança e Validação:** Cada documento ou lote gerado pelo Consistem ERP é assinado digitalmente utilizando o certificado padrão parametrizado no portal. O portal valida a integridade da assinatura, a validade da **Chave de Acesso** corporativa transmitida e realiza o mapeamento técnico necessário para conversar com o *Web Service* específico de cada prefeitura.

### Fluxo do processo

O fluxo operacional e de dados respeita o seguinte ciclo de vida e leiaute de dados:

1. **Geração e Envio (O que a Consistem envia):** Ao processar o faturamento no programa [Geração e Emissão de Nota Fiscal (CCFT010)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/faturamento/geracao-e-emissao-de-nota-fiscal.md), o ERP extrai os dados do pedido e da seleção especial (Itens, Valores, Alíquotas de ISS, Retenções de Imposto e Dados do Tomador). Esses dados são compilados e enviados ao portal no formato de um leiaute de integração próprio da Consistem, mapeado via arquivo XML de exportação.
2. **Processamento e Tradução:** O Portal de Faturamento intercepta o leiaute enviado pelo ERP, verifica os parâmetros do emitente e traduz os campos padrão da Consistem para as tags específicas exigidas pelo modelo de *Web Service* adotado por aquela prefeitura específica.
3. **Processamento Municipal e Retorno (O que a Consistem recebe):** O *Web Service* da prefeitura processa a requisição e devolve a resposta ao portal. O portal, por sua vez, devolve uma resposta estruturada de forma síncrona para o Consistem ERP.
   1. **Em caso de Sucesso (Autorizada):** A Consistem recebe o status de sucesso, o número oficial da NFS-e gerado pela prefeitura e a imagem do documento fiscal convertida em uma string no formato PDF em Base64. O ERP decodifica esse arquivo e o disponibiliza para visualização local, gravando o número definitivo no banco de dados.
   2. **Em caso de Rejeição:** A Consistem recebe o código do erro e a descrição literal do motivo do fracasso emitido pelo município. O erro é injetado no [Monitor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CCFSN610)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/faturamento/monitor-da-nota-fiscal-de-servico-eletronica.md), permitindo que o usuário visualize o histórico de mensagens, corrija o cadastro no ERP e efetue o reenvio manual do lote.

      <div data-gb-custom-block data-tag="hint" data-style="info" class="hint hint-info"><p>Caso um documento permaneça retido no status <em>Em Processamento</em>, orienta-se a utilização do botão <strong>Reenviar</strong> de forma manual no Monitor. Isso força uma nova requisição de consulta de lote junto ao <em>Web Service</em> municipal, visto que o ERP não realiza essa varredura síncrona retroativa de forma automática após o encerramento da tentativa inicial.</p></div>

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