Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD
Programa: CCINF198
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os tipos de ajustes de apuração de impostos para o arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Importante
Os créditos e débitos observados na apuração dos impostos são gerados de acordo com o tipo de movimentação fiscal de entrada e de saída da empresa. Porém, existem créditos e débitos em que a origem não é da movimentação fiscal da empresa e com o objetivo de identificar a origem destes créditos o governo Federal criou os Ajustes de Apuração, pois para cada situação fiscal que pode gerar um débito ou crédito, existe um tipo de ajuste de apuração de imposto.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Tipo de Ajuste|
Selecionar o tipo de ajuste para o cadastro. As opções são: - ICMS por Documento: exemplo: Nota Fiscal; - ICMS por Apuração: ajustes considerados por período; - IPI: ajustes decorrentes da apuração do IPI; - ICMS Valores Declaratórios: ajustes considerados nos valores declaratórios do ICMS conforme definido pela Legislação do Estado em que a empresa se encontra; - Dados Complementares: ajustes que serão utilizados para preencher o registro C177 - Complemento de Item - Outras Informações" do SPED Fiscal.
Código do Ajuste|
Informar o código do ajuste com base nas tabelas de ajustes do SPED para o cadastro.
Descrição|
Informar a descrição do ajuste de apuração para considerar no cadastro, de acordo com a UF em que a empresa está situada.
Data Final Vigência
Informar a data final de vigência do ajuste, conforme tabelas do SPED Fiscal.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Configurar Ajuste
Apresenta tela com as configurações de ajuste (códigos de apuração) cadastradas no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.
Importante
Ao informar a configuração de ajuste é apresentado o programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Importante
Este botão é habilitado quando for digitado um código que não seja do tipo de apuração de IPI e que esteja salvo na base.
Perguntas Frequentes
Como cadastrar os códigos de ajuste (Tabelas Sped Fiscal) para os programas Apuração de ICMS (CCEPA025) e IPI (CCEPA040)? Na validação do SPED Fiscal, no registro E311 está sendo exibido um erro. Como resolver? Como informar os valores de IPI devolvido na Apuração do IPI? Como incluir o código do ajuste ICMS Diferencial de Alíquota por contribuinte de serviço com prestação iniciada em outro Estado? Onde devem ser lançados os valores do ICMS - Crédito Presumido do Simples Nacional ? Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)? Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e? Como informar a descrição complementar no registro C197 do SPED Fiscal? Como gerar o registro E220 do SPED Fiscal - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária? Como informar o crédito de ICMS sobre uso e consumo? Como cadastrar o código de ajuste para "Valores Declaratórios"? Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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