# Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar os tipos de ajustes de apuração de impostos para o arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os créditos e débitos observados na apuração dos impostos são gerados de acordo com o tipo de movimentação fiscal de entrada e de saída da empresa. Porém, existem créditos e débitos em que a origem não é da movimentação fiscal da empresa e com o objetivo de identificar a origem destes créditos o governo Federal criou os **Ajustes de Apuração**, pois para cada situação fiscal que pode gerar um débito ou crédito, existe um tipo de ajuste de apuração de imposto.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Tipo de Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de ajuste para o cadastro. As opções são:\
\- *ICMS por Documento:* exemplo: Nota Fiscal;\
\- *ICMS por Apuração:* ajustes considerados por período;\
\- *IPI:* ajustes decorrentes da apuração do IPI;\
\- *ICMS Valores Declaratórios:* ajustes considerados nos valores declaratórios do ICMS conforme definido pela Legislação do Estado em que a empresa se encontra;\
\- *Dados Complementares*: ajustes que serão utilizados para preencher o registro *C177 - Complemento de Item - Outras Informações" do SPED Fiscal*.

#### Código do Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste com base nas tabelas de ajustes do SPED para o cadastro.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados neste programa para seleção.<br>
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição do ajuste de apuração para considerar no cadastro, de acordo com a UF em que a empresa está situada.

#### Data Final Vigência

Informar a data final de vigência do ajuste, conforme tabelas do SPED Fiscal.

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

#### Configurar Ajuste

Apresenta tela com as configurações de ajuste (códigos de apuração) cadastradas no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md) para seleção.\ <br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao informar a configuração de ajuste é apresentado o programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md).\ <br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado quando for digitado um código que não seja do tipo de apuração de IPI e que esteja salvo na base.<br>
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

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[Como cadastrar os códigos de ajuste (Tabelas Sped Fiscal) para os programas Apuração de ICMS (CCEPA025) e IPI (CCEPA040)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/58250)\
[Na validação do SPED Fiscal, no registro E311 está sendo exibido um erro. Como resolver?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/152953)\
[Como informar os valores de IPI devolvido na Apuração do IPI?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/195752)\
[Como incluir o código do ajuste ICMS Diferencial de Alíquota por contribuinte de serviço com prestação iniciada em outro Estado?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/208943)\
[Onde devem ser lançados os valores do ICMS - Crédito Presumido do Simples Nacional ?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/289836)\
[Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311937)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/364809)\
[Como informar a descrição complementar no registro C197 do SPED Fiscal?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/383361)\
[Como gerar o registro E220 do SPED Fiscal - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386499)\
[Como informar o crédito de ICMS sobre uso e consumo?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386669)\
[Como cadastrar o código de ajuste para "Valores Declaratórios"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/414546)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/485628)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.
