# Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar os tipos de ajustes de apuração de impostos para o arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os créditos e débitos observados na apuração dos impostos são gerados de acordo com o tipo de movimentação fiscal de entrada e de saída da empresa. Porém, existem créditos e débitos em que a origem não é da movimentação fiscal da empresa e com o objetivo de identificar a origem destes créditos o governo Federal criou os **Ajustes de Apuração**, pois para cada situação fiscal que pode gerar um débito ou crédito, existe um tipo de ajuste de apuração de imposto.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Tipo de Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de ajuste para o cadastro. As opções são:\
\- *ICMS por Documento:* exemplo: Nota Fiscal;\
\- *ICMS por Apuração:* ajustes considerados por período;\
\- *IPI:* ajustes decorrentes da apuração do IPI;\
\- *ICMS Valores Declaratórios:* ajustes considerados nos valores declaratórios do ICMS conforme definido pela Legislação do Estado em que a empresa se encontra;\
\- *Dados Complementares*: ajustes que serão utilizados para preencher o registro *C177 - Complemento de Item - Outras Informações" do SPED Fiscal*.

#### Código do Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste com base nas tabelas de ajustes do SPED para o cadastro.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados neste programa para seleção.<br>
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição do ajuste de apuração para considerar no cadastro, de acordo com a UF em que a empresa está situada.

#### Data Final Vigência

Informar a data final de vigência do ajuste, conforme tabelas do SPED Fiscal.

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

#### Configurar Ajuste

Apresenta tela com as configurações de ajuste (códigos de apuração) cadastradas no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.\ <br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao informar a configuração de ajuste é apresentado o programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).\ <br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado quando for digitado um código que não seja do tipo de apuração de IPI e que esteja salvo na base.<br>
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

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[Como cadastrar os códigos de ajuste (Tabelas Sped Fiscal) para os programas Apuração de ICMS (CCEPA025) e IPI (CCEPA040)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/58250)\
[Na validação do SPED Fiscal, no registro E311 está sendo exibido um erro. Como resolver?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/152953)\
[Como informar os valores de IPI devolvido na Apuração do IPI?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/195752)\
[Como incluir o código do ajuste ICMS Diferencial de Alíquota por contribuinte de serviço com prestação iniciada em outro Estado?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/208943)\
[Onde devem ser lançados os valores do ICMS - Crédito Presumido do Simples Nacional ?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/289836)\
[Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311937)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/364809)\
[Como informar a descrição complementar no registro C197 do SPED Fiscal?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/383361)\
[Como gerar o registro E220 do SPED Fiscal - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386499)\
[Como informar o crédito de ICMS sobre uso e consumo?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386669)\
[Como cadastrar o código de ajuste para "Valores Declaratórios"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/414546)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/485628)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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