cBenef
Glossário
cBenef (Código de Benefício Fiscal) Campo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizado para identificar benefícios fiscais concedidos pela legislação estadual aplicáveis a um item da nota fiscal. O preenchimento do cBenef é obrigatório apenas em determinadas operações, conforme a legislação da Unidade Federativa (UF) do emitente e quando a tributação do item estiver vinculada a algum benefício fiscal, como: 20 - Com redução da base de cálculo 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 - Isenta 41 - Não tributada 51 - Diferimento 50 - Suspensão 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária Cada estado disponibiliza sua própria tabela de códigos, relacionando o benefício fiscal permitido às situações tributárias (CST/CSOSN) correspondentes. O código informado deve ser compatível com a UF, a operação realizada e a tributação do item. O preenchimento incorreto ou a ausência da informação, quando exigida, pode causar rejeição da NF-e ou penalidades fiscais. Observação: Consulte a tabela oficial de códigos de benefício fiscal disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da UF do estabelecimento emitente da nota fiscal.
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