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Glossário

Contribuição sobre Bens e Serviços É um tributo federal brasileiro, instituído como parte da Reforma Tributária do Consumo. Sua principal função é simplificar o sistema tributário nacional ao unificar e substituir o PIS e a Cofins.

• Modelo de Tributação: Adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal.

• Não Cumulatividade: Opera sob um regime não cumulativo, o que permite às empresas o aproveitamento de créditos tributários sobre as aquisições para abater no valor devido sobre as vendas.

• Implementação: A transição para este novo tributo será gradual, com início previsto para o ano de 2026.

• Integração: Atua em conjunto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que abrange as esferas estadual e municipal.

• Regulamentação: O leiaute para apuração e os detalhes operacionais seguem as diretrizes da Regulamentação da Reforma Tributária.

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