# Classificação Fiscal de Produtos
Todos os produtos têm classificação fiscal comum, não só no Brasil como em todo o Mercosul. Essa classificação é que identificará a tributação que determinado produto está submetido como, por exemplo, se possui alíquota de ICMS, de IPI, se o mesmo está sujeito a substituição tributária, ou se é isento.\
Em 31/10/86 o Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, comprometendo-se a adotar o Sistema Harmonizado (SH). O SH é uma nomenclatura de seis dígitos de uso múltiplo e uma estrutura baseada numa série de posições subdivididas em quatro dígitos.\
O Sistema Harmonizado foi concebido para ser utilizado na elaboração das tarifas de fretes, das estatísticas do comércio de importação, das estatísticas do comércio de exportação, das estatísticas de produção e das estatísticas dos diferentes meios de transportes de mercadorias.\
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é a nomenclatura adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o SH (Sistema Harmonizado).\
Composição da NCM - Oito dígitos compõem a NCM sendo que os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado (SH) enquanto o sétimo e oitavo correspondem as classificações fiscais de produtos definidas pelo MERCOSUL.
Esse conteúdo foi útil?
Sim Não
---
# Agent Instructions: Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.
Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:
```
GET https://ajuda.consistem.com.br/glossario/classificacao-fiscal-de-produtos.md?ask=
```
The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.
Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.