CST
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O CST (Código de Situação Tributária) é o padrão nacional utilizado para identificar a origem da mercadoria e como ela será tributada em cada operação. Ele é essencial para a emissão correta de Notas Fiscais (NF-e/NFC-e) e para o cálculo de impostos como o ICMS.
O CST é composto por 3 dígitos que seguem a lógica A BB.
Indica se o produto é fabricado no Brasil ou se vem do exterior.
0
Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1
Estrangeira: Importação direta, exceto a indicada no código 6.
2
Estrangeira: Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3
Nacional: mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%.
4
Nacional: produção em conformidade com processos produtivos básicos.
5
Nacional: conteúdo de importação inferior ou igual a 40%.
Define como o imposto será aplicado naquela nota fiscal específica.
00
Tributada integralmente
10
Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST)
20
Com redução de base de cálculo
40
Isenta
41
Não tributada
50
Suspensão
60
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
90
Outras (operações que não se encaixam nas anteriores)
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