spell-checkCST

Glossário

O CST (Código de Situação Tributária) é o padrão nacional utilizado para identificar a origem da mercadoria e como ela será tributada em cada operação. Ele é essencial para a emissão correta de Notas Fiscais (NF-e/NFC-e) e para o cálculo de impostos como o ICMS.

Entendendo a Composição

O CST é composto por 3 dígitos que seguem a lógica A BB.

1º Dígito: Origem da Mercadoria (Tabela A)

Indica se o produto é fabricado no Brasil ou se vem do exterior.

Código
Descrição

0

Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.

1

Estrangeira: Importação direta, exceto a indicada no código 6.

2

Estrangeira: Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.

3

Nacional: mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%.

4

Nacional: produção em conformidade com processos produtivos básicos.

5

Nacional: conteúdo de importação inferior ou igual a 40%.

2º e 3º Dígitos: Tributação do ICMS (Tabela B)

Define como o imposto será aplicado naquela nota fiscal específica.

Código
Descrição

00

Tributada integralmente

10

Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST)

20

Com redução de base de cálculo

40

Isenta

41

Não tributada

50

Suspensão

60

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

90

Outras (operações que não se encaixam nas anteriores)

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