Declaração de Exportação

Glossário

A Declaração de Exportação (DE) é o documento que inicia o despacho aduaneiro de exportação. A DE recebe uma numeração automática, única, nacional e sequencial, reiniciada a cada ano pelo Siscomex. A Declaração de Exportação, processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que estes se refiram, cumulativamente:

• ao mesmo exportador;

• a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda; e

• às mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque.