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# DI

A DI (Declaração de Importação) é o documento mais importante do comércio exterior brasileiro e funciona como o registro oficial que consolida todas as informações sobre a mercadoria que está entrando no país. É por meio do registro da DI que se inicia o despacho aduaneiro, ou seja, o processo de fiscalização e liberação das mercadorias pela Receita Federal.

Pode ser registrada nos seguintes casos:

* encomenda internacional que não cumpra os requisitos para o registro de DIR ou DSI;
* por opção do destinatário.

Ela é registrada no sistema Siscomex Importação e, diferentemente da DSI, não há limite de valor.

Podem registrar a DI:

a) Os correios ou empresas de courier com habilitação especial, desde que:

* o destinatário seja pessoa jurídica;
* seja utilizado o regime comum de importação.

b) Destinatários, por conta própria, sendo exigida prévia habilitação para operar no sistema Siscomex Importação.

As DIs registradas pelos correios e empresas de courier poderão abranger as modalidades de consumo, admissão em entreposto aduaneiro, admissão temporária, ou consumo e admissão temporária.

No caso de encomendas internacionais transportadas pelos correios, o registro da declaração pode ser dispensado para volumes constituídos:

* de cartas, documentos, cartões-postais e impressos;
* de livros, jornais e periódicos;
* de bens desprovidos de interesse fiscal.

Tanto para encomendas transportadas pelos correios quanto pelas empresas de courier, é dispensada a declaração aduaneira na importação e na exportação de mala diplomática ou consular, devendo ser observados os requisitos e procedimentos previstos em norma específica.\
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Fonte: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/declaracao#DI>

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