# GIA

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar, no prazo indicado no item 4, as informações econômico-fiscais, relacionadas a seguir, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período (art. 1º do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98):\
a) os valores das operações e prestações realizadas, separadas por Código Fiscal de Operações ou Prestações (CFOP);\
b) o valor do imposto a recolher ou o saldo credor a ser transportado para período seguinte;\
c) o valor do imposto retido e demais informações, relativamente às operações e às prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, no que se refere a sujeito passivo por substituição com retenção antecipada do imposto;\
d) as informações relativas às saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino aos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo;\
e) os valores relativos às operações ou às prestações realizadas por Unidade da Federação;\
f) os dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS – DIPAM “B”.

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