# Industrialização Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:\ I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação);\ II – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);\ III – a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);\ IV – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);\ V – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).\ Dispositivo Legal\ DECRETO Nº 2.637, DE 25 DE JUNHO DE 1998 - Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.\ Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.\ SEÇÃO II\ Da Industrialização\ Características e Modalidades\ Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único):\ Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único:\ "... Art . 3º Considera-se estabelecimento produtor todo aquele que industrializar produtos sujeitos ao imposto.\ Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, considera-se industrialização qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto, salvo: ..."\ Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único\ CAPÍTULO IV\ Impostos sobre a Produção e a Circulação\ Seção I\ Imposto sobre Produtos Industrializados\ Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:\ Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.\ e\ .

Esse conteúdo foi útil?

--- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/glossario/industrializacao.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.