Aba Dados Complementares
Programa: CCCDB121ATAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121) Botão Novo Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar as configurações complementares do ICMS ST
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
% Carga Mínima ICMS
Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.
% Redução MVA - Simples Nacional
Informar o percentual para ser calculado a redução do percentual de agregação, nos casos de operação para clientes optantes do regime do Simples Nacional.
Importante
Este percentual é considerado para os clientes optantes do regime Simples Nacional e o cálculo da redução ajustado deve ser feito sobre o percentual de MVA original.
Preço Sugerido Fabricante
Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST.
Preço Máximo Varejo
Informar o preço de pauta do produto informado.
Importante
Se o produto tiver preço de pauta, este preço será considerado como base de cálculo da ST.
% Trava Preço Pauta
Informar o percentual limite entre o valor da operação do produto em relação ao preço da pauta, que é a base de cálculo do ICMS-ST, o que garante uma arrecadação mínima ao Estado.
Importante
Caso o percentual seja superior ao da trava, o cálculo do ICMS-ST deve ser feito via IVA-ST.
Importante
Este campo será habilitado, caso o campo Preço Máximo Varejo, que se refere a pauta, esteja preenchido.
Exemplo
Produto 1 Preço Unitário: 12,00 Produto 2 Preço Unitário: 18,00 Preço Pauta: 20,00 Percentual Trava: 80,00 Percentual MVA: 30,00 O sistema irá verificar que o preço unitário do Produto 1 corresponde a 60% do preço da pauta, o que não ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será de 20,00 que é o preço de pauta. Já no Produto 2 o preço unitário corresponde a 90% do preço da pauta, o que ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será 18,00 + os 30% de MVA.
Observação NF 2
Informar a mensagem que deve ser destacada na NF.
Observação Redução MVA
Informar mensagem para NF, caso o campo "% Redução MVA - Simples Nacional" seja preenchido.
% Carga Tributária Equivalente a
Informar o percentual máximo da carga tributária que será considerado para calcular a base do ICMS -ST reduzida de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente ao previsto na legislação.
Importante
A configuração deste campo é utilizada para atender operações de venda em que o fabricante está localizado fora do estado do Paraná, e o adquirente situado no estado do Paraná. - Para a cobrança do ICMS via substituição tributária no estado do Paraná, alguns produtos possuem redução na base de cálculo do ICMS substituto de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente a 7%. Esse benefício está previsto na Lei 13.214 - 29 de Junho de 2001.
% Redução ICMS normal
Informar o percentual de redução da base do ICMS reutilizado para cálculo da base do ICMS-ST.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Salvar e Criar Outro
Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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