Aba Dados Complementares
Programa: CCCDB121ATAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121) Botão Novo Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar as configurações complementares do ICMS ST
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
% Carga Mínima ICMS
Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.
% Redução MVA - Simples Nacional
Informar o percentual para ser calculado a redução do percentual de agregação, nos casos de operação para clientes optantes do regime do Simples Nacional.
Importante
Este percentual é considerado para os clientes optantes do regime Simples Nacional e o cálculo da redução ajustado deve ser feito sobre o percentual de MVA original.
Preço Sugerido Fabricante
Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST.
Preço Máximo Varejo
Informar o preço de pauta do produto informado.
Importante
Se o produto tiver preço de pauta, este preço será considerado como base de cálculo da ST.
% Trava Preço Pauta
Informar o percentual limite entre o valor da operação do produto em relação ao preço da pauta, que é a base de cálculo do ICMS-ST, o que garante uma arrecadação mínima ao Estado.
Importante
Caso o percentual seja superior ao da trava, o cálculo do ICMS-ST deve ser feito via IVA-ST.
Importante
Este campo será habilitado, caso o campo Preço Máximo Varejo, que se refere a pauta, esteja preenchido.
Exemplo
Produto 1 Preço Unitário: 12,00 Produto 2 Preço Unitário: 18,00 Preço Pauta: 20,00 Percentual Trava: 80,00 Percentual MVA: 30,00 O sistema irá verificar que o preço unitário do Produto 1 corresponde a 60% do preço da pauta, o que não ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será de 20,00 que é o preço de pauta. Já no Produto 2 o preço unitário corresponde a 90% do preço da pauta, o que ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será 18,00 + os 30% de MVA.
Observação NF 2
Informar a mensagem que deve ser destacada na NF.
Botão F7
Apresenta tela do programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para seleção.
Botão F8
Apresenta tela do programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para realizar o cadastro.
Observação Redução MVA
Informar mensagem para NF, caso o campo "% Redução MVA - Simples Nacional" seja preenchido.
Botão F7
Apresenta tela com as observações para notas fiscais cadastradas para seleção.
Botão F8
Apresenta tela do programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.
% Carga Tributária Equivalente a
Informar o percentual máximo da carga tributária que será considerado para calcular a base do ICMS -ST reduzida de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente ao previsto na legislação.
Importante
A configuração deste campo é utilizada para atender operações de venda em que o fabricante está localizado fora do estado do Paraná, e o adquirente situado no estado do Paraná. - Para a cobrança do ICMS via substituição tributária no estado do Paraná, alguns produtos possuem redução na base de cálculo do ICMS substituto de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente a 7%. Esse benefício está previsto na Lei 13.214 - 29 de Junho de 2001.
% Redução ICMS normal
Informar o percentual de redução da base do ICMS reutilizado para cálculo da base do ICMS-ST.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Salvar e Criar Outro
Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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