Aba Dados Gerais

Programa: CCCDB121ATAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121) Botão Novo Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)

Visão Geral

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O objetivo desse programa é realizar as principais configurações do ICMS ST.

Importante

Para inutilizar uma configuração indevida, que não gere o cálculo do ST, nos campos Data Início Vigência e Data Final Vigência a data deve ser a mesma.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Ramo Atividade

Informar o ramo de atividade do cliente para cálculo da ST.

Botão F7

Apresenta tela com os ramos de atividade cadastrados para consulta e seleção. Se já houver ramos de atividade selecionados, são apresentadas as opções: Cadastrados - apresenta tela com os ramos de atividade cadastrados. Configurados - apresenta tela com os ramos de atividade configurados.

Importante

Ao informar o ramo de atividade, é apresentada tela de seleção para configurar o produto. As opções são: Código Reduzido Máscara

Tipo|

Informar o tipo do ramo da atividade. As opções são: 1 - Código Reduzido 2 - Máscara 3 - NCM

Código Reduzido

Informar o código reduzido do produto para configuração.

Botão F7

Apresenta tela do programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.

Máscara

Informar o código da máscara do produto para configuração.

Botão F7

Apresenta tela do programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.

NCM

Informar o código NCM do produto.

Importante

Este campo é habilitado quando a opção selecionada for NCM.

Data Inicio Vigência|

Informar a data de inicio da vigência para a configuração.

Data Final Vigência

Informar a data final da vigência para a configuração.

% MVA Ajustado

Informar o percentual do MVA ajustado para cálculo da base da ST.

Importante

Caso o MVA Original não tenha sido informado, o sistema assume o MVA ajustado. Caso os dois campos tenham sido informados, o sistema assume o MVA original.

% MVA Original

Informar o percentual do MVA Original para cálculo da base da ST.

Importante

Caso tenha a necessidade para um mesmo NCM ou máscara ter MVAs distintos, pode-se utilizar este campo. O sistema faz o seguinte cálculo para chegar no MVA Ajustado, através do MVA Original: $\left\{ \left[ \frac{\left( 1 + \text{MVA ST original} \right) \cdot \left( 1 - \text{ALQ Interestadual} \right)}{\left( 1 - \text{ALQ Interna} \right)} \right] -1 \right\} \cdot 100$

Importante

Caso o MVA Original não tenha sido informado, o sistema assume o MVA ajustado. Caso os dois campos tenham sido informados, o sistema assume o MVA original.

Alíquota Interna

Informar a alíquota interna para cálculo da base da ST.

% Redução da Base

Informar o percentual de redução para cálculo da base da ST.

% FECOEP

Informar o percentual do FECOEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) para que o sistema calcule a base de ST e, na sequência, some com o valor da ST, conforme exigência do estado de Alagoas pelo Decreto 46.724, de 13-1-2016 (DO-AL DE 14-1-2016).

Importante

Este percentual será utilizado para calcular o FECOEP que estará embutido no próprio valor da ST, pois na nota fiscal não há campo para esta informação. Nas observações haverá uma mensagem referente ao valor que foi calculado de FECOEP para a nota que já estará incluído no valor do ST.

Observação NF 1

Informar a mensagem que deve ser destacada na NF.

Beneficio Simples Nacional

Selecionar o benefício do Simples Nacional em que se enquadra a nota fiscal. As opções são: % Redução MVA Simples Nacional e Alíquota Interna % Redução MVA Simples Nacional Alíquota Interna

Modalidade BC do ICMS ST

Selecionar a opção para determinar a modalidade do BC do ICMS ST. As opções são: Preço tabelado ou máximo sugerido Lista Negativa (valor) Lista positiva (valor) Lista Neutra (valor) Margem Valor Agregado (%) Pauta (valor)

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.