Configuração da Substituição Tributária do ICMS
Programa: CCCDB121
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar Substituição Tributária do ICMS para cálculo na geração da nota fiscal e receber destaque nos campos correspondentes
Importante
Novas Regras de CFOP e CST para ICMS-ST na BA (RICMS/BA Anexo 1) Mesmo que um item não tenha a tributação do ICMS-ST, ele pode precisar sair com a CFOP e CST de ICMS-ST. Isso acontece para operações internas na Bahia (BA) sob as seguintes condições: - O produto está configurado nos programas "Configuração da Substituição Tributária do ICMS" (CCCDB121) e "Configuração ICMS-ST Preço Referência" (CCFT124). - O valor do ST não está destacado no documento fiscal. Geralmente, essa situação ocorre quando a alíquota interna do ICMS-ST é menor que a alíquota do ICMS destacado. Para garantir a conformidade, alteramos as regras de geração de CFOP e CST, de modo que, nessas condições, a CFOP e a CST permaneçam as de uma operação com ICMS-ST.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar a sigla do estado para a configuração da substituição tributária ICMS.
Alíquota Interna
Informar o percentual da alíquota interna para o estado configurado.
Inscrição Estadual
Informar o número da inscrição estadual caso a empresa emissora da nota fiscal tenha inscrição estadual no estado configurado.
Situação
Selecionar a situação para a configuração da substituição tributária ICMS. As opções são: Vigente Todos
Colunas do Grid
Editar
Habilita link que direciona para as abas "Dados Gerais" e "Dados Complementares" para configurar a ST do ICMS.
Ações
Disponibiliza as opções "Visualizar" e "Copiar" para seleção. As opções são: Visualizar - Apresenta as telas para configuração dos dados gerais e complementares da ST do ICMS. Copiar - Apresenta tela do programa Copiar Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121B).
Ramo Atividade
Exibe o ramo de atividade cadastrado para o registro.
Descrição Ramo Atividade
Exibe a descrição do ramo de atividade cadastrado para o registro.
Tipo
Exibe o tipo do registro cadastrado. As opções podem ser "Máscara" ou "NCM".
Código
Exibe o código cadastrado para o registro.
Código Produto
Exibe o código do produto se o código for uma máscara analítica.
Descrição
Exibe a descrição do código cadastrado para o registro.
Data de Vigência
Exibe a data de vigência cadastrada para o registro.
Data Final de Vigência
Exibe a data final de vigência cadastrada para o registro.
% Agregação
Exibe o percentual de agregação cadastrado para o registro.
% Redução Base
Exibe o percentual de redução da base cadastrado para o registro.
% Carga Mínima ICMS
Exibe o percentual de carga mínima de ICMS cadastrado para o registro.
Mensagem
Exibe as observações da NF.
Preço Máximo Varejo
Informar o preço máximo de pauta do produto informado.
Importante
Se o produto tiver preço de pauta, este preço será considerado como base de cálculo da ST.
Preço Sugerido Fabricante
Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST.
% Alíquota Interna
Informar o percentual da alíquota interna do produto.
% Redução MVA - Simples Nacional
Exibe o percentual de redução MVA - simples nacional cadastrado para o registro.
Mensagem Redução MVA - Simples Nacional
Exibe mensagem de redução do MVA cadastrada para o registro.
Benefício Simples Nacional
Exibe o benefício simples nacional cadastrado para o registro.
% Carga Tributária Equivalente
Exibe o percentual da carga tributária equivalente cadastrado para o registro.
Modalidade determinação BC
Exibe a modalidade da base de cálculo do ICMS ST cadastrada para o registro.
% Redução ICMS normal
Exibe o percentual de redução do ICMS normal cadastrado para o registro.
% FECOEP
Exibe o percentual FECOEP cadastrado para o registro.
MVA Original
Exibe o percentual do MVA ajustado.
Botões
Novo
Apresenta o programa Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A) para configurar a substituição tributária do ICMS.
Perguntas Frequentes
O fazer para o Consistem ERP considerar o MVA no programa CCCDB121? Como configurar o cálculo da substituição tributária para o estado do Mato Grosso com % Carga Tributária Final? Por que ao faturar um pedido não sai o valor ST na nota? Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"? Como resolver a “Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado pMVAST" (CCFTN610)? Em qual programa é possível configurar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)? A empresa tem IE em Minas Gerais onde recolhe DIFAL por apuração, mas na emissão da NF não apresentou inscrição. Como resolver? Como aplicar o percentual de trava para o preço de Pauta no cálculo do ICMS-ST? Como alterar a alíquota do ICMS?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Esse conteúdo foi útil?
Atualizado