Configuração da Substituição Tributária do ICMS

Programa: CCCDB121

Pré-Requisitos


Não há.

Acesso


Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS

Visão Geral


O objetivo deste programa é configurar Substituição Tributária do ICMS para cálculo na geração da nota fiscal e receber destaque nos campos correspondentes

Campos


Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Estado (UF)|

Informar a sigla do estado para a configuração da substituição tributária ICMS.

Botão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados para consulta e seleção. Se houver estados configurados neste campo, são apresentadas opções: 1 - Configurados - exibe tela com os estados selecionados neste campo. 2 - Do Cadastro - exibe tela com todos os estados cadastrados.

Botão F8

Apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para consulta das informações dos estados cadastrados.

Alíquota Interna

Informar o percentual da alíquota interna para o estado configurado.

Inscrição Estadual

Informar o número da inscrição estadual caso a empresa emissora da nota fiscal tenha inscrição estadual no estado configurado.

Situação

Selecionar a situação para a configuração da substituição tributária ICMS. As opções são: Vigente Todos

Colunas do Grid


Editar

Habilita link que direciona para as abas "Dados Gerais" e "Dados Complementares" para configurar a ST do ICMS.

Ações

Disponibiliza as opções "Visualizar" e "Copiar" para seleção. As opções são: Visualizar - Apresenta as telas para configuração dos dados gerais e complementares da ST do ICMS. Copiar - Apresenta tela do programa Copiar Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121B).

Ramo Atividade

Exibe o ramo de atividade cadastrado para o registro.

Descrição Ramo Atividade

Exibe a descrição do ramo de atividade cadastrado para o registro.

Tipo

Exibe o tipo do registro cadastrado. As opções podem ser "Máscara" ou "NCM".

Código

Exibe o código cadastrado para o registro.

Código Produto

Exibe o código do produto se o código for uma máscara analítica.

Descrição

Exibe a descrição do código cadastrado para o registro.

Data de Vigência

Exibe a data de vigência cadastrada para o registro.

Data Final de Vigência

Exibe a data final de vigência cadastrada para o registro.

% Agregação

Exibe o percentual de agregação cadastrado para o registro.

% Redução Base

Exibe o percentual de redução da base cadastrado para o registro.

% Carga Mínima ICMS

Exibe o percentual de carga mínima de ICMS cadastrado para o registro.

Mensagem

Exibe as observações da NF.

Preço Máximo Varejo

Informar o preço máximo de pauta do produto informado.

Preço Sugerido Fabricante

Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST.

% Alíquota Interna

Informar o percentual da alíquota interna do produto.

% Redução MVA - Simples Nacional

Exibe o percentual de redução MVA - simples nacional cadastrado para o registro.

Mensagem Redução MVA - Simples Nacional

Exibe mensagem de redução do MVA cadastrada para o registro.

Benefício Simples Nacional

Exibe o benefício simples nacional cadastrado para o registro.

% Carga Tributária Equivalente

Exibe o percentual da carga tributária equivalente cadastrado para o registro.

Modalidade determinação BC

Exibe a modalidade da base de cálculo do ICMS ST cadastrada para o registro.

% Redução ICMS normal

Exibe o percentual de redução do ICMS normal cadastrado para o registro.

% FECOEP

Exibe o percentual FECOEP cadastrado para o registro.

MVA Original

Exibe o percentual do MVA ajustado.

Botões


Novo

Apresenta o programa Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A) para configurar a substituição tributária do ICMS.

Perguntas Frequentes


O fazer para o Consistem ERP considerar o MVA no programa CCCDB121? Como configurar o cálculo da substituição tributária para o estado do Mato Grosso com % Carga Tributária Final? Por que ao faturar um pedido não sai o valor ST na nota? Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"? Como resolver a “Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado pMVAST" (CCFTN610)? Em qual programa é possível configurar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)? A empresa tem IE em Minas Gerais onde recolhe DIFAL por apuração, mas na emissão da NF não apresentou inscrição. Como resolver? Como aplicar o percentual de trava para o preço de Pauta no cálculo do ICMS-ST? Como alterar a alíquota do ICMS?


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