# Configuração da Substituição Tributária do ICMS {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Cadastros Gerais\ Grupo: Configurações Gerais do ICMS ### Visão Geral *** O objetivo deste programa é configurar [Substituição Tributária](/glossario/substituicao-tributaria.md) do ICMS para cálculo na geração da nota fiscal e receber destaque nos campos correspondentes {% hint style="warning" %} **Importante** **Novas Regras de CFOP e CST para ICMS-ST na BA (RICMS/BA Anexo 1)**\ \ Mesmo que um item não tenha a tributação do ICMS-ST, ele pode precisar sair com a CFOP e CST de ICMS-ST. Isso acontece para operações internas na Bahia (BA) sob as seguintes condições:\ \ \- O produto está configurado nos programas "Configuração da Substituição Tributária do ICMS" (CCCDB121) e "Configuração ICMS-ST Preço Referência" (CCFT124).\ \- O valor do ST não está destacado no documento fiscal.\ \ Geralmente, essa situação ocorre quando a alíquota interna do ICMS-ST é menor que a alíquota do ICMS destacado. Para garantir a conformidade, alteramos as regras de geração de CFOP e CST, de modo que, nessas condições, a CFOP e a CST permaneçam as de uma operação com ICMS-ST. {% endhint %} ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Estado (UF)**|** Informar a sigla do estado para a configuração da substituição tributária ICMS. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com os estados cadastrados para consulta e seleção. Se houver estados configurados neste campo, são apresentadas opções:\ \ **1 - Configurados** - exibe tela com os estados selecionados neste campo.\ **2 - Do Cadastro** - exibe tela com todos os estados cadastrados. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Botão F8** Apresenta o programa [Relatório de Estados (CCAPL310)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/relatorio-de-estados.md) para consulta das informações dos estados cadastrados. {% endhint %} #### Alíquota Interna Informar o percentual da alíquota interna para o estado configurado. #### Inscrição Estadual Informar o número da inscrição estadual caso a empresa emissora da nota fiscal tenha inscrição estadual no estado configurado. #### Situação Selecionar a situação para a configuração da substituição tributária ICMS. As opções são:\ \ **Vigente**\ **Todos** ### Colunas do Grid *** #### Editar Habilita link que direciona para as abas "Dados Gerais" e "Dados Complementares" para configurar a ST do ICMS. #### Ações Disponibiliza as opções "Visualizar" e "Copiar" para seleção. As opções são:\ \ **Visualizar** - Apresenta as telas para configuração dos dados gerais e complementares da ST do ICMS.\ **Copiar** - Apresenta tela do programa [Copiar Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121B)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-icms/copiar-configuracao-da-substituicao-tributaria-do-icms.md). #### Ramo Atividade Exibe o ramo de atividade cadastrado para o registro. #### Descrição Ramo Atividade Exibe a descrição do ramo de atividade cadastrado para o registro. #### Tipo Exibe o tipo do registro cadastrado. As opções podem ser "Máscara" ou "NCM". #### Código Exibe o código cadastrado para o registro. #### Código Produto Exibe o código do produto se o código for uma máscara analítica. #### Descrição Exibe a descrição do código cadastrado para o registro. #### Data de Vigência Exibe a data de vigência cadastrada para o registro. #### Data Final de Vigência Exibe a data final de vigência cadastrada para o registro. #### % Agregação Exibe o percentual de agregação cadastrado para o registro. #### % Redução Base Exibe o percentual de redução da base cadastrado para o registro. #### % Carga Mínima ICMS Exibe o percentual de carga mínima de ICMS cadastrado para o registro. #### Mensagem Exibe as observações da NF. #### Preço Máximo Varejo Informar o preço máximo de pauta do produto informado. {% hint style="warning" %} **Importante** Se o produto tiver preço de pauta, este preço será considerado como base de cálculo da ST. {% endhint %} #### Preço Sugerido Fabricante Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST. #### % Alíquota Interna Informar o percentual da alíquota interna do produto. #### % Redução MVA - Simples Nacional Exibe o percentual de redução MVA - simples nacional cadastrado para o registro. #### Mensagem Redução MVA - Simples Nacional Exibe mensagem de redução do MVA cadastrada para o registro. #### Benefício Simples Nacional Exibe o benefício simples nacional cadastrado para o registro. #### % Carga Tributária Equivalente Exibe o percentual da carga tributária equivalente cadastrado para o registro. #### Modalidade determinação BC Exibe a modalidade da base de cálculo do ICMS ST cadastrada para o registro. #### % Redução ICMS normal Exibe o percentual de redução do ICMS normal cadastrado para o registro. #### % FECOEP Exibe o percentual FECOEP cadastrado para o registro. #### MVA Original Exibe o percentual do MVA ajustado. ### Botões *** #### Novo Apresenta o programa [Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-icms/cadastro-da-configuracao-da-substituicao-tributaria-do-icms.md) para configurar a substituição tributária do ICMS. ### Perguntas Frequentes *** [O fazer para o Consistem ERP considerar o MVA no programa CCCDB121?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/57488)\ [Como configurar o cálculo da substituição tributária para o estado do Mato Grosso com % Carga Tributária Final?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/64889)\ [Por que ao faturar um pedido não sai o valor ST na nota?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153156)\ [Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153655)\ [Como resolver a “Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado pMVAST" (CCFTN610)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/177852)\ [Em qual programa é possível configurar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/216740)\ [A empresa tem IE em Minas Gerais onde recolhe DIFAL por apuração, mas na emissão da NF não apresentou inscrição. Como resolver?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/219567)\ [Como aplicar o percentual de trava para o preço de Pauta no cálculo do ICMS-ST?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/323620)\ [Como alterar a alíquota do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/358390) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

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