Configuração da Substituição Tributária do ICMS por Estado

Programa: CCCDB110

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do ICMS

Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar por estado o percentual de Substituição Tributária utilizado para retenção e/ou recolhimento do ICMS na emissão de notas fiscais e/ou faturamento. Substituição tributária não destacada: os valores calculados neste programa serão considerados somente na geração das duplicatas, não são considerados na emissão da nota fiscal.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Estado Destino (UF)|

Informar a sigla do estado que tem o imposto devido, relativo às operações e prestações de serviços pagas pelo contribuinte substituto.

Botão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para consulta e seleção. Se já houver Estado selecionado neste campo, são apresentadas as opções: 1 - Configurados: exibe tela com os estados selecionados neste campo. 2 - Do Cadastro: exibe tela com todos os estados cadastrados.

Alíquota Interna|

Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)".

% de Agregação|

Informar o percentual de agregação para calcular a base da ST.

% de Redução da Base|

Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST.

% de Carga Mínima ICMS|

Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.

% Redução MVA - Simples Nacional

Informar o percentual para redução do percentual de agregação.

Importante

Este percentual é aplicado para clientes optantes do Simples Nacional.

Observação Redução MVA

Se houver percentual informado no campo "% Redução MVA - Simples Nacional", informar a mensagem para justificar a redução.

Botão F7

Apresenta tela com as observações para nota fiscal cadastradas para seleção.

Botão F8

Aapresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Perguntas Frequentes

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Como configurar a substituição tributária para uma UF?

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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