Configuração da Substituição Tributária do ICMS por Estado
Programa: CCCDB110
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais Grupo – Configurações Gerais do ICMS\
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar por estado o percentual de Substituição Tributária utilizado para retenção e/ou recolhimento do ICMS na emissão de notas fiscais e/ou faturamento. Substituição tributária não destacada: os valores calculados neste programa serão considerados somente na geração das duplicatas, não são considerados na emissão da nota fiscal.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado Destino (UF)|
Informar a sigla do estado que tem o imposto devido, relativo às operações e prestações de serviços pagas pelo contribuinte substituto.
Alíquota Interna|
Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)".
% de Agregação|
Informar o percentual de agregação para calcular a base da ST.
% de Redução da Base|
Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST.
% de Carga Mínima ICMS|
Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.
% Redução MVA - Simples Nacional
Informar o percentual para redução do percentual de agregação.
Importante
Este percentual é aplicado para clientes optantes do Simples Nacional.
Observação Redução MVA
Se houver percentual informado no campo "% Redução MVA - Simples Nacional", informar a mensagem para justificar a redução.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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