Configuração da Substituição Tributária do ICMS por Estado
Programa: CCCDB110
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Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais Grupo – Configurações Gerais do ICMS
O objetivo deste programa é configurar por estado o percentual de utilizado para retenção e/ou recolhimento do ICMS na emissão de notas fiscais e/ou faturamento. Substituição tributária não destacada: os valores calculados neste programa serão considerados somente na geração das duplicatas, não são considerados na emissão da nota fiscal.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar a sigla do estado que tem o imposto devido, relativo às operações e prestações de serviços pagas pelo contribuinte substituto.
Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)".
Informar o percentual de agregação para calcular a base da ST.
Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST.
Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.
Informar o percentual para redução do percentual de agregação.
Importante
Este percentual é aplicado para clientes optantes do Simples Nacional.
Se houver percentual informado no campo "% Redução MVA - Simples Nacional", informar a mensagem para justificar a redução.
Atenção
Aapresenta o programa .
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.