Configuração da Substituição Tributária do ICMS por Produto

Programa: CCCDB120

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais Grupo – Configurações Gerais do ICMS\

Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar a Substituição Tributária do ICMS por produto para cálculo da ST não destacada. Os valores calculados serão considerados apenas na geração da duplicata.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Produto|

Informar o código do produto para configuração da substituição tributária.

Botão F7

Apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção. Se já houver produtos selecionados neste campo,são apresentadas as opções: 1 – Configurados: apresenta tela com os produtos selecionados neste campo. 2 – Do Cadastro: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).

Estado Destino (UF)|

Informar a sigla do estado destino para a tributação do ICMS.

Botão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para consulta e seleção. Se já houver estado selecionado neste campo, são apresentadas as opções: 1 - Configurados: exibe tela com os estados selecionados neste campo. 2 - Do Cadastro: exibe tela com todos os estados cadastrados.

Alíquota Interna|

Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)".

% de Agregação|

Informar o percentual de agregação para o cálculo da tributação para o ICMS.

% de Redução da Base|

Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST.

% de Carga Mínima ICMS|

Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação.

Observação NF 1/Observação NF 2

Informar as observações, se necessário, para as linhas 1 e 2 da nota fiscal.

Botão F7

Apresenta tela com as observações cadastradas para consulta e seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para consulta.

% Red MVA-Simples Nacional

Informar o percentual para redução do percentual de agregação.

Importante

Este percentual é aplicado para clientes optantes do Simples Nacional.

Importante

É solicitada confirmação. Ao confirmar o campo "Estado Destino (UF)" é habilitado para nova configuração.

% FCP

Informar o percentual referente ao FCP do ICMS-ST que será calculado para o Estado/Produto.

Botões

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Salvar

Grava os dados configurados no produto selecionado.

Excluir

Permite remover os dados configurados na tela.

Excluir Produto

Permite remover todos os estados configurados para o produto selecionado.

Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Produto" é habilitado para nova configuração.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.