Cadastro de Serviços da Lei 116/2003

Programa: CCCDBC020

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há pré-requisito para a execução deste programa.

Acesso

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Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Configurações Gerais do PIS/Cofins

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar a lista de serviços da Lei 116/2003. Esta lista determina a codificação dos serviços para fins tributários.

Importante

A Lei 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Código|

Informar o código do serviço para o cadastro.

Botão F7

Apresenta tela para seleção com os serviços cadastrados.

Descrição|

Informar descrição completa do serviço cadastrado.

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela o cadastro das informações.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.