# Cadastro de Serviços da Lei 116/2003

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Cadastros Gerais\
Grupo: Configurações Gerais do PIS/Cofins

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar a lista de serviços da Lei 116/2003. Esta lista determina a codificação dos serviços para fins tributários.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A Lei 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Código<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do serviço para o cadastro.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com os serviços cadastrados.
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar descrição completa do serviço cadastrado.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela o cadastro das informações.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-pis-cofins/cadastro-de-servicos-da-lei-116-2003.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.