# Cadastro de Itens de Prestação de Serviço

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Carteira de Pedidos\
Grupo: Cadastros Gerais de Pedidos

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar os itens de prestação de serviços para serem utilizados na emissão de notas fiscais de serviços.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Serviço<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da prestação de serviço. É sugerido o número sequencial, mas é possível alterar.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as prestações de serviços cadastradas neste programa.
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição da prestação de serviço.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

É permitido informar até 255 caracteres.
{% endhint %}

#### Unidade<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a unidade de medida do serviço.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as unidades de medida cadastradas no programa [Cadastro de Unidade de Peso e Medida (CCCGI040)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/cadastros-de-itens-estoque/cadastro-de-unidade-de-peso-e-medida) para seleção.
{% endhint %}

#### Alíquota ISS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota de [ISS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/iss) do serviço.

#### % Redução ISS

Informar o percentual de redução do ISS.

#### Código da Mensagem

Informar o código da mensagem impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as mensagens cadastradas para observações da nota fiscal.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo **% Redução ISS** estiver preenchido.
{% endhint %}

#### CST PIS

Determinar a situação tributária do [PIS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/pis). As opções são:\
\- *Outras Operações*\
\- *Operação Tributável com Alíquota Básica*\
\- *Operação Tributável com Alíquota Diferenciada*\
\- *Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto*\
\- *Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero*\
\- *Operação Tributável por Substituição Tributária*\
\- *Operação Tributável a Alíquota Zero*\
\- *Operação Isenta da Contribuição*\
\- *Operação Sem Incidência da Contribuição*\
\- *Operação com Suspensão da Contribuição*

#### Alíquota PIS

Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação do PIS sobre o serviço.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
{% endhint %}

#### CST Cofins

Determinar a situação tributária da [Cofins](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/cofins). As opções são:\
\- *Outras Operações*\
\- *Operação Tributável com Alíquota Básica*\
\- *Operação Tributável com Alíquota Diferenciada*\
\- *Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto*\
\- *Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero*\
\- *Operação Tributável por Substituição Tributária*\
\- *Operação Tributável a Alíquota Zero*\
\- *Operação Isenta da Contribuição*\
\- *Operação Sem Incidência da Contribuição*\
\- *Operação com Suspensão da Contribuição*

#### Alíquota Cofins

Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação da Cofins sobre o serviço.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
{% endhint %}

#### Tipo de Cont. PIS

Determinar o tipo da contribuição relativa ao PIS. As opções são:\
\- *Não-cumul. alíq. básica*\
\- *Não-cumul. alíq. diferenciadas*\
\- *Não-cumul. alíq. por unidade*\
\- *Não-cumul. alíq. básica Imobiliária*\
\- *Substituição Tributária*\
\- *Substituição Tributária ZFM*\
\- *Cumulativa alíq. básica*\
\- *Cumulativa alíq. diferenciadas*\
\- *Cumulativa alíq. por unidade*\
\- *Cumulativa alíq. básica Imobiliária*\
\- *Atividade Imobiliária - RET*\
\- *SCP, Incidência Não Cumulativa*\
\- *SCP, Incidência Cumulativa*\
\- *PIS/Pasep - Folha de Salários*

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
{% endhint %}

#### Tipo de Cont. Cofins

Determinar o tipo da contribuição relativa a Cofins. As opções são:\
\- *Não-cumul. alíq. básica*\
\- *Não-cumul. alíq. diferenciadas*\
\- *Não-cumul. alíq. por unidade*\
\- *Não-cumul. alíq. básica Imobiliária*\
\- *Substituição Tributária*\
\- *Substituição Tributária ZFM*\
\- *Cumulativa alíq. básica*\
\- *Cumulativa alíq. diferenciadas*\
\- *Cumulativa alíq. por unidade*\
\- *Cumulativa alíq. básica Imobiliária*\
\- *Atividade Imobiliária - RET*\
\- *SCP, Incidência Não Cumulativa*\
\- *SCP, Incidência Cumulativa*\
\- *PIS/Pasep - Folha de Salários*

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
{% endhint %}

#### Nat. de Receita PIS

Informar o código da natureza de receita relativa ao PIS em operações não tributáveis.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
{% endhint %}

#### Nat. de Receita Cofins

Informar o código da natureza de receita relativa à Cofins em operações não tributáveis.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
{% endhint %}

#### Código na Lista Lei 116/2003

Informar o código do serviço da Lei 116/2003 referente ao serviço cadastrado.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os serviços da Lei 116/2003.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Serviços da Lei 116/2003 (CCCDBC020)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-pis-cofins/cadastro-de-servicos-da-lei-116-2003).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos é apresentada tela de confirmação dos dados. Ao confirmar, o cursor retorna ao campo **Serviço** para novo cadastro.
{% endhint %}

#### Ind. exigibilidade do ISS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma do indicador da exigibilidade do ISS para os dados da NF-e no módulo de Faturamento. As opções são:\
\- *Exigível*\
\- *Não incidência*\
\- *Isenção*\
\- *Exportação*\
\- *Imunidade*\
\- *Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial*\
\- *Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo*\
\- *Tributação no município*\
\- *Tributação fora do município*

#### Número do Processo

Informar o número do processo judicial ou administrativo de suspenção da exigibilidade, conforme seleção no campo **Ind. exigibilidade do ISS**.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Neste campo pode ser informado até 30 caracteres. É habilitado ao selecionar as opções *Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial* ou *Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo* no campo **Ind. exigibilidade do ISS**.
{% endhint %}

#### Ind. de incentivo Fiscal<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se o indicador de incentivo fiscal deve constar na NF-e no módulo de Faturamento.

#### Atividade do Município

Informar o código e a descrição da atividade de tributação do município da nota fiscal.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

**Exemplos de atividades do município de Sorriso** (lembrando que essa informação deve ser adquirida diretamente na prefeitura em que a empresa for emitir notas).\
1830003 - Reprodução de software em qualquer suporte\
4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática\
6202300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis\
6204000 - Consultoria em tecnologia da informação\
6209100 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação\
\
**Observações:**\
\- para prefeituras que utilizam apenas o código de atividade prevista na lei 116/2003, não será preciso informar esse campo.\
\- algumas prefeituras definem a tributação dos serviços prestados através de uma tabela própria de atividades.
{% endhint %}

#### Cód. Serviço EFD Reinf

Informar o código correspondente na tabela da EFD-Reinf para apuração de retenções.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as classificações dos serviços prestados cadastrados no programa [Classificação Serviços Prestados por Cessão de Mão de Obra (CCINF332)](https://app.gitbook.com/s/6RBIfjaKJXbW9BZs8Ax9/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-reinf/classificacao-servicos-prestados-por-cessao-de-mao-de-obra) para seleção.
{% endhint %}

#### Código NBS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços referente ao serviço que será prestado.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos NBS cadastrados para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro da NBS (CCCDBC025)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-da-nbs) para novo cadastro.
{% endhint %}

#### Indicador da Operação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código que identifica o tipo de operação de prestação de serviço realizada. Será permitido informar um código que esteja dentro da vigência.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os indicadores da operação cadastrados no programa [Indicador da Operação (CCTRIB050)](https://app.gitbook.com/s/NpYYCWpV1jcpcEin9z55/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/indicador-da-operacao) para seleção.
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

<p align="center">Esse conteúdo foi útil?</p>

<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>