Cadastro de Itens de Prestação de Serviço
Programa: CCPV190
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial Carteira de Pedidos Grupo: Cadastros Gerais de Pedidos
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os itens de prestação de serviços para serem utilizados na emissão de notas fiscais de serviços.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Serviço|
Informar o código da prestação de serviço. É sugerido o número sequencial, mas é possível alterar.
Descrição|
Informar a descrição da prestação de serviço.
Importante
É permitido informar até 255 caracteres.
Unidade|
Informar a unidade de medida do serviço.
Alíquota ISS|
Informar o percentual da alíquota de ISS do serviço.
% Redução ISS
Informar o percentual de redução do ISS.
Código da Mensagem
Informar o código da mensagem impressa nos dados adicionais da nota fiscal.
Importante
Este campo é habilitado se o campo % Redução ISS estiver preenchido.
CST PIS
Determinar a situação tributária do PIS. As opções são: - Outras Operações - Operação Tributável com Alíquota Básica - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero - Operação Tributável por Substituição Tributária - Operação Tributável a Alíquota Zero - Operação Isenta da Contribuição - Operação Sem Incidência da Contribuição - Operação com Suspensão da Contribuição
Alíquota PIS
Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação do PIS sobre o serviço.
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
CST Cofins
Determinar a situação tributária da Cofins. As opções são: - Outras Operações - Operação Tributável com Alíquota Básica - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero - Operação Tributável por Substituição Tributária - Operação Tributável a Alíquota Zero - Operação Isenta da Contribuição - Operação Sem Incidência da Contribuição - Operação com Suspensão da Contribuição
Alíquota Cofins
Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação da Cofins sobre o serviço.
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Tipo de Cont. PIS
Determinar o tipo da contribuição relativa ao PIS. As opções são: - Não-cumul. alíq. básica - Não-cumul. alíq. diferenciadas - Não-cumul. alíq. por unidade - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária - Substituição Tributária - Substituição Tributária ZFM - Cumulativa alíq. básica - Cumulativa alíq. diferenciadas - Cumulativa alíq. por unidade - Cumulativa alíq. básica Imobiliária - Atividade Imobiliária - RET - SCP, Incidência Não Cumulativa - SCP, Incidência Cumulativa - PIS/Pasep - Folha de Salários
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Tipo de Cont. Cofins
Determinar o tipo da contribuição relativa a Cofins. As opções são: - Não-cumul. alíq. básica - Não-cumul. alíq. diferenciadas - Não-cumul. alíq. por unidade - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária - Substituição Tributária - Substituição Tributária ZFM - Cumulativa alíq. básica - Cumulativa alíq. diferenciadas - Cumulativa alíq. por unidade - Cumulativa alíq. básica Imobiliária - Atividade Imobiliária - RET - SCP, Incidência Não Cumulativa - SCP, Incidência Cumulativa - PIS/Pasep - Folha de Salários
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Nat. de Receita PIS
Informar o código da natureza de receita relativa ao PIS em operações não tributáveis.
Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
Nat. de Receita Cofins
Informar o código da natureza de receita relativa à Cofins em operações não tributáveis.
Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
Código na Lista Lei 116/2003
Informar o código do serviço da Lei 116/2003 referente ao serviço cadastrado.
Importante
Após o preenchimento dos campos é apresentada tela de confirmação dos dados. Ao confirmar, o cursor retorna ao campo Serviço para novo cadastro.
Ind. exigibilidade do ISS|
Determinar a forma do indicador da exigibilidade do ISS para os dados da NF-e no módulo de Faturamento. As opções são: - Exigível - Não incidência - Isenção - Exportação - Imunidade - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo - Tributação no município - Tributação fora do município
Número do Processo
Informar o número do processo judicial ou administrativo de suspenção da exigibilidade, conforme seleção no campo Ind. exigibilidade do ISS.
Importante
Neste campo pode ser informado até 30 caracteres. É habilitado ao selecionar as opções Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo no campo Ind. exigibilidade do ISS.
Ind. de incentivo Fiscal|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o indicador de incentivo fiscal deve constar na NF-e no módulo de Faturamento.
Atividade do Município
Informar o código e a descrição da atividade de tributação do município da nota fiscal.
Importante
Exemplos de atividades do município de Sorriso (lembrando que essa informação deve ser adquirida diretamente na prefeitura em que a empresa for emitir notas). 1830003 - Reprodução de software em qualquer suporte 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 6202300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 6204000 - Consultoria em tecnologia da informação 6209100 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Observações: - para prefeituras que utilizam apenas o código de atividade prevista na lei 116/2003, não será preciso informar esse campo. - algumas prefeituras definem a tributação dos serviços prestados através de uma tabela própria de atividades.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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