Cadastro de Itens de Prestação de Serviço
Programa: CCPV190
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Carteira de Pedidos Grupo: Cadastros Gerais de Pedidos
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os itens de prestação de serviços para serem utilizados na emissão de notas fiscais de serviços.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Serviço|
Informar o código da prestação de serviço. É sugerido o número sequencial, mas é possível alterar.
Botão F7
Apresenta tela com as prestações de serviços cadastradas neste programa.
Descrição|
Informar a descrição da prestação de serviço.
Importante
É permitido informar até 255 caracteres.
Unidade|
Informar a unidade de medida do serviço.
Botão F7
Apresenta tela com as unidades de medida cadastradas no programa Cadastro de Unidade de Peso e Medida (CCCGI040) para seleção.
Alíquota ISS|
Informar o percentual da alíquota de ISS do serviço.
% Redução ISS
Informar o percentual de redução do ISS.
Código da Mensagem
Informar o código da mensagem impressa nos dados adicionais da nota fiscal.
Botão F7
Apresenta tela com as mensagens cadastradas para observações da nota fiscal.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).
Importante
Este campo é habilitado se o campo % Redução ISS estiver preenchido.
CST PIS
Determinar a situação tributária do PIS. As opções são: - Outras Operações - Operação Tributável com Alíquota Básica - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero - Operação Tributável por Substituição Tributária - Operação Tributável a Alíquota Zero - Operação Isenta da Contribuição - Operação Sem Incidência da Contribuição - Operação com Suspensão da Contribuição
Alíquota PIS
Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação do PIS sobre o serviço.
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
CST Cofins
Determinar a situação tributária da Cofins. As opções são: - Outras Operações - Operação Tributável com Alíquota Básica - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero - Operação Tributável por Substituição Tributária - Operação Tributável a Alíquota Zero - Operação Isenta da Contribuição - Operação Sem Incidência da Contribuição - Operação com Suspensão da Contribuição
Alíquota Cofins
Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação da Cofins sobre o serviço.
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Tipo de Cont. PIS
Determinar o tipo da contribuição relativa ao PIS. As opções são: - Não-cumul. alíq. básica - Não-cumul. alíq. diferenciadas - Não-cumul. alíq. por unidade - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária - Substituição Tributária - Substituição Tributária ZFM - Cumulativa alíq. básica - Cumulativa alíq. diferenciadas - Cumulativa alíq. por unidade - Cumulativa alíq. básica Imobiliária - Atividade Imobiliária - RET - SCP, Incidência Não Cumulativa - SCP, Incidência Cumulativa - PIS/Pasep - Folha de Salários
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Tipo de Cont. Cofins
Determinar o tipo da contribuição relativa a Cofins. As opções são: - Não-cumul. alíq. básica - Não-cumul. alíq. diferenciadas - Não-cumul. alíq. por unidade - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária - Substituição Tributária - Substituição Tributária ZFM - Cumulativa alíq. básica - Cumulativa alíq. diferenciadas - Cumulativa alíq. por unidade - Cumulativa alíq. básica Imobiliária - Atividade Imobiliária - RET - SCP, Incidência Não Cumulativa - SCP, Incidência Cumulativa - PIS/Pasep - Folha de Salários
Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.
Nat. de Receita PIS
Informar o código da natureza de receita relativa ao PIS em operações não tributáveis.
Botão F7
Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.
Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
Nat. de Receita Cofins
Informar o código da natureza de receita relativa à Cofins em operações não tributáveis.
Botão F7
Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.
Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.
Código na Lista Lei 116/2003
Informar o código do serviço da Lei 116/2003 referente ao serviço cadastrado.
Botão F7
Apresenta tela com os serviços da Lei 116/2003.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Serviços da Lei 116/2003 (CCCDBC020).
Importante
Após o preenchimento dos campos é apresentada tela de confirmação dos dados. Ao confirmar, o cursor retorna ao campo Serviço para novo cadastro.
Ind. exigibilidade do ISS|
Determinar a forma do indicador da exigibilidade do ISS para os dados da NF-e no módulo de Faturamento. As opções são: - Exigível - Não incidência - Isenção - Exportação - Imunidade - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo - Tributação no município - Tributação fora do município
Número do Processo
Informar o número do processo judicial ou administrativo de suspenção da exigibilidade, conforme seleção no campo Ind. exigibilidade do ISS.
Importante
Neste campo pode ser informado até 30 caracteres. É habilitado ao selecionar as opções Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo no campo Ind. exigibilidade do ISS.
Ind. de incentivo Fiscal|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o indicador de incentivo fiscal deve constar na NF-e no módulo de Faturamento.
Atividade do Município
Informar o código e a descrição da atividade de tributação do município da nota fiscal.
Importante
Exemplos de atividades do município de Sorriso (lembrando que essa informação deve ser adquirida diretamente na prefeitura em que a empresa for emitir notas). 1830003 - Reprodução de software em qualquer suporte 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 6202300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 6204000 - Consultoria em tecnologia da informação 6209100 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Observações: - para prefeituras que utilizam apenas o código de atividade prevista na lei 116/2003, não será preciso informar esse campo. - algumas prefeituras definem a tributação dos serviços prestados através de uma tabela própria de atividades.
Cód. Serviço EFD Reinf
Informar o código correspondente na tabela da EFD-Reinf para apuração de retenções.
Botão F7
Apresenta tela com as classificações dos serviços prestados cadastrados no programa Classificação Serviços Prestados por Cessão de Mão de Obra (CCINF332) para seleção.
Código NBS|
Informar o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços referente ao serviço que será prestado.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos NBS cadastrados para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro da NBS (CCCDBC025) para novo cadastro.
Indicador da Operação|
Informar o código que identifica o tipo de operação de prestação de serviço realizada. Será permitido informar um código que esteja dentro da vigência.
Botão F7
Apresenta tela com os indicadores da operação cadastrados no programa Indicador da Operação (CCTRIB050) para seleção.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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