Cadastro de Tipo de Nota Fiscal

Programa: CCFT030

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Cadastros de Faturamento

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar e configurar os parâmetros dos tipos de notas que serão utilizados na emissão dos pedidos de venda e de notas fiscais por seleção especial pelos programas Seleção Especial sem Itens para Faturamento (CCPV040) e Seleção Especial (CCPVH020).

Importante

É possível configurar opções nos tipos de nota como, por exemplo, geração automática de duplicatas, tipos de tributos, observação de nota fiscal, entre outras. Caso o campo Senha para Cadastro Tipo Nota do programa Configuração do Faturamento - Pág. 2 (CCFT002) esteja configurado, ao executar este programa é apresentada a tela para informar a senha de acesso.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Código|

Informar o código para o cadastro do tipo de nota fiscal.

Botão F7

Apresenta o programa Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631) para consultar os tipos de notas já cadastrados.

Botão F8

Apresenta o programa Relatório de Tipo de Nota Fiscal (CCFT330) para realizar a emissão do relatório dos tipos de notas já cadastrados.

Descrição

Informar a descrição do tipo de nota fiscal para o cadastro.

Importante

A descrição deve ser específica para facilitar a consulta do tipo de nota que será utilizado no momento da emissão do pedido de venda e nota fiscal.

Gera Duplicata

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve gerar as duplicatas automaticamente na emissão da nota fiscal.

Possui IPI

Selecionar entre as opções a situação de IPI que o tipo de nota deve considerar para os produtos no pedido de venda e na nota fiscal.

Botão F7

Apresenta as opções: 0 - Sem IPI Isentas 1 - Com IPI 2 - Sem IPI Outras

Botão F8

Ao selecionar as opções 0 - Sem IPI Isentas ou 2 - Sem IPI Outras é apresentado o programa Configuração Tipo de Nota IPI sem incidência (CCFT031B) para selecionar o código da situação tributária (CST) e o código do enquadramento legal de IPI, configurado no programa Configuração de Enquadramento do IPI para Faturamento (CCFTH220).

Possui ICMS

Selecionar entre as opções o tipo de situação de ICMS para o tipo de nota. Esta configuração é efetuada conforme legislação e tem reflexo direto na contabilidade e nos livros fiscais.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 0 - Sem ICMS Isentas: quando a operação não possuir itens importados. 1 - Com ICMS: quando possuir itens importados, aonde os mesmos não possuem direito ao desconto de ICMS. 2 - Sem ICMS Outras

Tipo ICMS

Selecionar o tipo de ICMS para o cadastro do tipo de nota.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 0 - Depende do Estado: será considerada a alíquota da primeira sequência configurada para o estado de destino no campo "Código ICMS" no programa Cadastro de Estado (CCAPL010). 1 - Sempre 17%: será considerada a alíquota de 17% para todos os estados de destino. 2 - Múltiplas Alíquotas (Depende do Produto): será considerada para o estado de destino a sequência de alíquota configurada para o produto no campo "Situação de ICMS" no programa Itens - Saída (CCCGI017).

Tributação ICMS

Informar o código da tributação de ICMS para o tipo de nota.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos da situação tributária do ICMS para seleção.

Importante

Dependendo das configurações realizadas nos demais campos deste programa para o tipo de nota cadastrado, o sistema poderá mudar automaticamente o código informado neste campo.

Possui Comissão

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve considerar o percentual de comissão configurado para o representante no programa Cadastro de Representante (CCCD110).

Observação NF

Informar o código de observação da nota fiscal para o tipo de nota.

Botão F7

Apresenta tela com as observações da nota fiscal para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Mercadoria Com. Industrialização

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve considerar o produto para fins de comercialização e industrialização. Ao selecionar a opção Não, o tipo de nota considera que o produto é para fins de consumo próprio e determina que o IPI é integrado à base de cálculo do ICMS.

Série Fiscal

Informar o código da série fiscal para o tipo de nota.

Botão F7

Apresenta tela com as séries fiscais para seleção.

Inf. Adic. Interesse do Fisco

Informar o código da observação da nota fiscal para exibição ao Fisco.

Botão F7

Apresenta tela com as observações de notas fiscais cadastradas para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Natureza Operação CFOP

Informar os três últimos dígitos da natureza de operação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Botão F7

Apresenta tela com as opções: - CFOP Cadastradas: apresenta tela com os CFOP cadastrados no programa Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030) para seleção. - Ajuda: apresenta tela com orientação para preenchimento do campo.

Gera Estatística de Vendas

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve gerar estatísticas de vendas, ou seja, se a nota fiscal com venda de produtos será exibida nas consultas do sistema.

Gera Estatística Fatura

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve gerar estatística de faturamento, ou seja, se a nota fiscal do tipo faturamento será exibida nas consultas do sistema, com os dados da cobrança de valores e a geração de dados para o módulo de Estatística e para Curva ABC.

Importante

Caso o campo "Gera Estatística de Vendas" esteja selecionado com a opção "Não", o campo "Gera Estatística Fatura" deve ser configurado com a mesma opção.

Importante

Caso o campo "Gera Estatística de Vendas" esteja selecionado com a opção "Sim", ao selecionar uma das opções no campo "Gera Estatística Fatura", é apresentado o programa Atualização Estatística Faturamento (CCFT031).

Entra Livro Fiscal

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve realizar a integração da nota fiscal com o módulo Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal.

Botão F7

Apresenta tela com orientação para preenchimento do campo.

% Redução Base ICMS

Informar o percentual para a redução da base de cálculo de ICMS da nota fiscal. O percentual informado é considerado como diferença e destacado como desconto especial na emissão da nota fiscal.

Importante

É possível informar até cinco casas decimais após a vírgula para o percentual de redução da base. Exemplo: 10,00000.

NF sem Pedido Venda

Informar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota será utilizado somente em nota fiscal do tipo especial sem vínculo com pedido de venda. Este tipo de nota é gerado pelos programas Seleção Especial sem Itens para Faturamento (CCPV040) e Seleção Especial (CCPVH020). São exemplos de nota fiscal especial: nota fiscal de complemento, de devolução, entre outras.

Botão F7

Apresenta tela com orientação para o preenchimento do campo.

Desconta ICMS Zona Franca

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve realizar o desconto de ICMS quando a venda é realizada para a Zona Franca de Manaus.

Importante

Esta configuração possibilita a obtenção do desconto do ICMS não incidente na operação para os destinatários das notas fiscais que tenham inscrição na SUFRAMA e que não sejam consumidores finais. O campo Possui ICMS deve estar configurado com a opção 0 - Sem ICMS Isentas. Para realizar o destaque do valor do desconto no caso de venda normal, o campo Possui ICMS deve estar configurado com a opção 1-Com ICMS.

Importante

Ao selecionar a opção Sim neste campo é apresentado o programa ICMS Zona Franca (CCFT030E).

Transação Estoque

Informar o código da transação de estoque para o tipo de nota fiscal ou teclar Enter no campo em branco para desconsiderar.

Botão F7

Apresenta o programa Consulta de Transações de Estoque (CCESA610).

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Transação de Estoque (CCESA010).

Importante

Caso este campo esteja sem preenchimento, não será realizada a movimentação de estoque dos produtos.

Situação PIS/COFINS

Selecionar entre as opções a situação da incidência do PIS e COFINS que o tipo de nota deve considerar no faturamento.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 0 - Não Incide 1 - PIS 2 - COFINS 3 - Ambos

Importante

Ao selecionar uma das opções, é apresentado o programa Configuração Tipo de Nota por PIS/Cofins (CCFT031A) para configurar o CST - Código de Situação Tributária da situação selecionada. Caso o CFOP utilizado na seleção de faturamento não esteja configurado para a situação de PIS/Cofins neste programa, o processo do faturamento será interrompido. A seleção de faturamento deverá ser cancelada e o CFOP deverá ser configurado.

NF/NFe Referenciada

Selecionar a opção que determina se o tipo de nota fiscal especial deve obrigar o preenchimento de dados da nota fiscal de referência no momento da emissão pela seleção especial de faturamento.

Importante

Este campo é habilitado ao selecionar a opção Sim no campo NF sem Pedido Venda.

Importante

São exemplos de notas fiscais especiais: nota de entrada, nota de complemento e nota de devolução.

Multi Servidor

Selecionar Sim ou Não para determinar se o tipo de nota deve considerar multi servidor para a emissão da nota fiscal.

Botão F7

Apresenta tela com orientação para selecionar as opções Sim ou Não.

Importante

Ao teclar Enter no campo é apresentado o programa Tipo de Nota Continuação (CCFT030D) para informar a finalidade do tipo de nota fiscal.

Importante

Se a empresa for do Simples Nacional é apresentado Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CCFT031C) para configurar o CSOSN.

Observação

Informar as observações para o tipo de nota.

Observação de Escrituração

Informar a observação que será utilizada na escrituração do documento fiscal de saída.

Processos Relacionados

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Transferir Carga entre Empresas

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.