Configuração de NCM Exceção ao CEST por UF
Programa: CCFTH168
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Cadastros de Faturamento
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar, por estado, os números da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não geram o código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Exemplo: o estado de Santa Catarina publicou o Decreto 1432/17 desobrigando a situação tributária (ST) da NCM 8467 referente ao CEST 08.019.00. Neste programa é possível determinar que as notas fiscais emitidas para o estado de SC terão exceção do CEST 08.019.00 na NCM 8467.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar o código do estado para a configuração das Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM) sem geração do código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
Botão F7
Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para seleção. Se houver estados configurados neste campo, são apresentadas as opções: Cadastrados – apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para seleção. Configurados – apresenta tela com os estados configurados neste campo para seleção.
Colunas do Grid
NCM
Informar o número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não gera o código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
Botão F7
Apresenta tela com os números das Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM) cadastrados no programa Cadastro de Classificação Fiscal Definida pelo Fisco (CCCGI035) para seleção.
Botões
Incluir
Habilita a coluna "NCM" para o cadastro do número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Remover
Solicita confirmação para excluir o número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) selecionado no grid.
Salvar
Salva os dados informados e habilita o campo Estado (UF) para nova configuração.
Excluir
Solicita confirmação para excluir todos os "NCM" configurados para o estado neste programa.
Cancelar
Cancela as informações e habilita o campo "Estado (UF)" para nova configuração.
Importante
Caso existam informações e alterações não salvas, é emitida mensagem de questionamento se deve ser realizado o cancelamento sem a gravação.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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