ICMS Zona Franca
Programa: CCFT030E
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
No programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) deve estar configurado da seguinte forma:
no campo "Possui ICMS" deve estar "Com ICMS".
no campo "Tributação ICMS" deve estar "00".
no campo "Desconta ICMS Zona Franca" deve estar "Sim".
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Cadastros de Faturamento Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) Campo Desconta ICMS Zona Franca - Opção S
Visão Geral
O objetivo deste programa é possibilitar a emissão de uma nota fiscal para Zona Franca de Manaus com itens tributando ICMS e outros com isenção/desconto.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser aplicado a isenção ou o desconto do ICMS na nota fiscal para o item nacional.
Importante
Ao selecionar a opção “Sim”, os itens importados (que iniciam com CST 1, 2, 3, 6, 7 e 8) terão o valor do ICMS destacado na nota. Os itens nacionais (que iniciam com CST 0, 4 e 5) terão a isenção e o desconto no valor do ICMS. Ao selecionar a opção “Não”, o sistema assume a opção selecionada no campo “Possui ICMS” no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) somente no tipo de nota informado no campo “Código” do mesmo programa. Se a opção do campo “Possui ICMS” for “1-Com ICMS”, todos os itens terão o valor do ICMS destacado na nota fiscal.
Mensagem NF
Informar o código da mensagem que deve constar na nota fiscal.
Importante
Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional.
Código cBenef Item Nacional
Informar o código do ajuste relacionado ao cBenef que deve constar na nota fiscal para o item nacional isento pela zona franca.
Importante
Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional.
Importante
Será permitido informar neste campo um cBenef cadastrado com o tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
Perguntas Frequentes
Como emitir uma nota fiscal para a Zona Franca de Manaus?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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