# Configuração de Enquadramento do IPI para Faturamento

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de Faturamento

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os códigos de enquadramento do [IPI](/glossario/ipi.md) para os tipos de nota e as exceções por [NCM](/glossario/ncm.md).

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### CST IPI

Informar o código de situação tributária do IPI ou pressionar *Enter* no campo em branco para considerar todos na configuração do enquadramento para faturamento.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de situação do IPI para consulta e seleção. Se houver códigos cadastrados neste programa, são apresentadas as opções:\
\- *Cadastradas:* apresenta tela com todos os códigos de situação do IPI para seleção;\
\- *Selecionadas:* apresenta tela com os códigos configurados neste programa.
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

####

As informações a seguir serão apresentadas no Grid **Superior** deste programa.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As informações exibidas nas colunas a seguir são configuradas no programa [Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-tipo-de-nota-fiscal.md).
{% endhint %}

#### Tipo de Nota / Descrição Tipo de Nota

Exibem o código e a descrição do tipo de nota vinculados ao código de situação tributária do IPI.

#### CST IPI / Descrição CST IPI

Exibem o código e a descrição do CST IPI para o enquadramento do IPI.

#### Observação

Exibe a observação cadastrada para tipo de nota.

#### Código Enquadramento IPI

Informar o código de enquadramento do IPI para o tipo de nota.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa [Cadastro de Código de Enquadramento do IPI (CCFTH225)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/cadastro-de-codigo-de-enquadramento-do-ipi.md) para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Descrição Enquadramento IPI

Exibe a descrição do enquadramento IPI informado no campo **Código Enquadramento IPI**.

#### CFOP

Exibe o código da [CFOP](/glossario/cfop.md) cadastrada para o enquadramento de IPI.

#### Possui IPI

Exibe o tipo da situação do IPI configurado para o tipo de nota.

#### Possui ICMS

Exibe o tipo da situação do [ICMS](/glossario/icms.md) configurado para o tipo de nota.

#### Gera Duplicata

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota gera duplicata.

#### Tipo ICMS

Exibe a situação do tipo ICMS configurado para o tipo de nota.

#### Tributação ICMS

Exibe o tipo de tributação ICMS.

#### Possui Comissão

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota possui comissão.

#### Obs. Nota Fiscal 1

Exibe a descrição da observação da nota fiscal 1.

#### Obs. Nota Fiscal 2

Exibe a descrição da observação da nota fiscal 2.

#### Mercadoria Comerc. Ind.

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota deve considerar o produto para fins de comercialização e industrialização.

#### Série Fiscal

Exibe o código da série fiscal configurado para tipo de nota.

#### Gera Estatística Vendas

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota gera estatística vendas.

#### Gera Estatística Fat.

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota gera estatística de fatura.

#### Onde Atualiza

Exibe onde é realizada a atualização dos dados estatísticos do faturamento, conforme configuração no programa [Atualização Estatística Faturamento (CCFT031)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/atualizacao-estatistica-faturamento.md).

#### Atualiza Físico

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se os dados estatísticos de faturamento devem atualizar o estoque.

#### Atualiza Financeiro

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se os dados estatísticos de faturamento devem atualizar o financeiro.

#### Entra Livro Fiscal

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota realiza integração da nota fiscal com o sistema Contábil/Fiscal módulo escrita fiscal.

#### % Redução Base

Exibe o percentual de redução base do ICMS do tipo de nota fiscal.

#### NF sem Pedido

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se a nota fiscal possui pedido de venda.

#### Desc. ICMS ZF

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o ICMS da zona franca possui desconto.

#### Transação Estoque

Exibe a descrição da transação de estoque cadastrada para o tipo de nota.

#### Situação PIS/Cofins

Exibe a descrição da situação PIS/Cofins.

#### CST PIS/Cofins

Exibe o código da situação tributária do [PIS](/glossario/pis.md) e [Cofins](/glossario/cofins.md) de acordo com configuração do programa [Configuração Tipo de Nota por PIS/Cofins (CCFT031A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/configuracao-tipo-de-nota-por-pis-cofins.md).

#### Naturezas Oper. PIS/Cofins

Exibe o código da naturezas de operação [PIS](/glossario/pis.md) e [Cofins](/glossario/cofins.md) configurada no programa [Configuração Tipo de Nota por PIS/Cofins (CCFT031A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/configuracao-tipo-de-nota-por-pis-cofins.md).

#### Tipo de Contribuição PIS/Cofins

Exibe o tipo de contribuição do PIS e Cofins configurado para o tipo nota.

#### NF/NF-e Referenciada

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota fiscal especial torna obrigatório o preenchimento dos dados da nota fiscal de referência no momento da emissão pela seleção especial de faturamento.

#### Multi Serv.

Exibe *Sim* ou *Não* para determinar se o tipo de nota considera muti servidor na emissão da nota fiscal.

#### Finalidade Emissão

Exibe a finalidade do tipo da nota de acordo com a configuração no programa [Tipo de Nota Continuação (CCFT030D)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/tipo-de-nota-continuacao.md).

#### CSOSN

Exibe o código de situação da operação no simples nacional.

####

As informações a seguir serão apresentadas nas colunas do Grid **inferior** deste programa.

#### NCM

Informar o código da [NCM](/glossario/ncm.md) de exceção para o tipo de nota selecionado na linha do Grid superior deste programa.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as NCMs cadastradas através do programa [Cadastro de Classificação Fiscal Definida pelo Fisco (CCCGI035)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/cadastros-de-itens-estoque/cadastro-de-classificacao-fiscal-definida-pelo-fisco.md) para seleção.
{% endhint %}

#### Código Enquadramento IPI

Informar o código de enquadramento do IPI de exceção para o tipo de nota selecionado na linha do Grid superior deste programa.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa [Cadastro de Código de Enquadramento do IPI (CCFTH225)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/cadastro-de-codigo-de-enquadramento-do-ipi.md) para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Descrição Enquadramento IPI

Exibe a descrição de enquadramento do IPI informado na coluna **Código de Enquadramento IPI**.

### Botões

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#### Consultar

Exibe os dados nos dois grids da tela, conforme filtros informados.

#### Limpar

Limpa os dados dos dois grids da tela para nova consulta.

#### Manutenção (Grid Superior)

Habilita a coluna **Código Enquadramento IPI** do grid **superior** da tela para atualização das informações.

#### Manutenção (Grid Inferior)

Habilita a coluna **Código Enquadramento IPI** do grid **inferior** da tela para atualização das informações.

#### Incluir

Habilita a coluna **NCM** do grid **inferior** da tela para a inclusão do NCM de exceção para o tipo de nota.

#### Remover

Exclui a exceção selecionada no grid **inferior** da tela.

#### Salvar / Cancelar

Salva ou cancela as informações dos dois grids da tela.

#### Exceção Cidade

Apresenta o programa [Cadastro de Execução do Enquadramento do IPI por Cidade (CCFTH222)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/cadastro-de-execucao-do-enquadramento-do-ipi-por-cidade.md).

### Perguntas Frequentes

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[Como resolver o aviso “Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI Incompatível com o código Enquadramento Legal do IPI"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/173193)

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{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/configuracao-de-enquadramento-do-ipi-para-faturamento.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.
