Configuração de ICMS para Consumidor Final
Programa: CCFT125
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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de Faturamento
O objetivo deste programa é informar os parâmetros para a configuração do ICMS para vendas destinadas a consumidor final por estado e por produto.
Importante
As alíquotas de ICMS do produto podem variar conforme ramo de atividade da empresa, e quando as notas fiscais são emitidas para o consumidor final. É possível configurar até dez variações de alíquotas por produto, como, por exemplo, produto sem ICMS. A tributação deve ser organizada por intermédio das famílias de produtos para que seja possível igualar todos os produtos que estão em determinada sequência por Estado.
Importante
O tipo de nota fiscal deve estar configurado se o ICMS depende do Estado ou se é de múltiplas alíquotas. Esta configuração é realizada no campo "Tipo ICMS" do programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030). Quando configurado que depende do Estado, devem ser consultadas as sequências da tributação no programa e o percentual da alíquota no programa . Se o tipo de nota estiver com o tipo de ICMS como "0 - Depende do Estado", será buscada a primeira alíquota no programa . Isto para empresas em que os produtos não possuem variação na tributação do ICMS, ou seja, seguem a tributação padrão: Em Santa Catarina, a tributação é de 17%; 12% nos demais Estados do Sul e Sudeste, e 7% para Norte e Nordeste.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código do estado para a configuração.
Importante
Após o preenchimento do campo, é apresentada tela com opções de consulta do código do produto para a configuração. As opções são: Reduzido: é apresentado o campo "Código Reduzido". Máscara: é apresentado o campo "Máscara".
Informar o código reduzido do produto para a configuração.
Informar o código da máscara do produto para a configuração.
Informar o percentual do ICMS do estado para a configuração.
Importante
Caso seja informado o percentual igual a zero, é apresentada tela com opções para seleção da descrição do tipo de ICMS. Após a seleção, a descrição do tipo de ICMS é exibida na tela deste programa conforme produto e estado selecionado. As opções são: ICMS Isentas ICMS Outras
Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para a configuração.
Importante
Este campo é habilitado quando for informado o percentual superior a zero no campo "% ICMS".
Informar o código da observação da nota fiscal para o produto e estado configurados.
Importante
Após o preenchimento do campo, o próximo campo é habilitado para informar outra observação da nota fiscal, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Apresenta tela com os estados cadastrados no programa para seleção. Se houver estados selecionados, serão apresentadas as opções: 1-Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo. 2-Do Cadastro: apresenta tela com os estados cadastrados para seleção.
Apresenta o programa para realizar a emissão do relatório com os estados cadastrados.
Apresenta tela com as opções: Acabados: apresenta o programa . Genéricos: apresenta o programa . Por Estrutura: apresenta o progrma . Por Estrutura/Níveis: apresenta o programa . Por Fornecedor: apresenta o programa . Por Referência do Fornecedor: apresenta o programa . Itens por Código do Cliente: apresenta o programa .
Apresenta o programa para consulta e seleção. Se houver códigos de máscaras selecionados, serão apresentadas as opções: 1 - Configurados: apresenta tela com os códigos de máscaras configurados neste campo. 2 - Do Cadastro: apresenta o programa .
Informar o percentual do para o ICMS.
Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa .