Configuração de ICMS para Consumidor Final
Programa: CCFT125
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de Faturamento\
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os parâmetros para a configuração do ICMS para vendas destinadas a consumidor final por estado e por produto.
Importante
As alíquotas de ICMS do produto podem variar conforme ramo de atividade da empresa, e quando as notas fiscais são emitidas para o consumidor final. É possível configurar até dez variações de alíquotas por produto, como, por exemplo, produto sem ICMS. A tributação deve ser organizada por intermédio das famílias de produtos para que seja possível igualar todos os produtos que estão em determinada sequência por Estado.
Importante
O tipo de nota fiscal deve estar configurado se o ICMS depende do Estado ou se é de múltiplas alíquotas. Esta configuração é realizada no campo "Tipo ICMS" do programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030). Quando configurado que depende do Estado, devem ser consultadas as sequências da tributação no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) e o percentual da alíquota no programa Cadastro de Alíquota de ICMS (CCAPL015). Se o tipo de nota estiver com o tipo de ICMS como "0 - Depende do Estado", será buscada a primeira alíquota no programa Cadastro de Estado (CCAPL010). Isto para empresas em que os produtos não possuem variação na tributação do ICMS, ou seja, seguem a tributação padrão: Em Santa Catarina, a tributação é de 17%; 12% nos demais Estados do Sul e Sudeste, e 7% para Norte e Nordeste.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar o código do estado para a configuração.
Importante
Após o preenchimento do campo, é apresentada tela com opções de consulta do código do produto para a configuração. As opções são: Reduzido: é apresentado o campo "Código Reduzido". Máscara: é apresentado o campo "Máscara".
Código Reduzido
Informar o código reduzido do produto para a configuração.
Máscara
Informar o código da máscara do produto para a configuração.
% ICMS|
Informar o percentual do ICMS do estado para a configuração.
Importante
Caso seja informado o percentual igual a zero, é apresentada tela com opções para seleção da descrição do tipo de ICMS. Após a seleção, a descrição do tipo de ICMS é exibida na tela deste programa conforme produto e estado selecionado. As opções são: ICMS Isentas ICMS Outras
% Redução|
Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para a configuração.
Importante
Este campo é habilitado quando for informado o percentual superior a zero no campo "% ICMS".
% FCP
Informar o percentual do FCP para o ICMS.
Observação
Informar o código da observação da nota fiscal para o produto e estado configurados.
Importante
Após o preenchimento do campo, o próximo campo é habilitado para informar outra observação da nota fiscal, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Código Benefício Fiscal
Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
Isto foi útil?