# Configuração de Pauta de Valores Mínimos {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Comercial - Faturamento\ Grupo: Configurações de Faturamento ### Visão Geral *** O objetivo deste programa é configurar o valor mínimo do preço de venda do produto para a base de cálculo de ICMS, conforme os valores de referência da tabela de [Pauta Fiscal](/glossario/pauta-fiscal.md) definidos pela Sefaz.\ Na geração da nota fiscal será considerado o valor mínimo configurado neste programa para a base de cálculo do ICMS, caso o produto informado na nota esteja com valor inferior ao configurado. ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Produto Informar o código do produto para a configuração do valor mínimo da Pauta Fiscal. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com as opções para seleção.\ As opções são:\ \&#xNAN;**- Materiais:** apresenta o programa [Itens (CCCGIC650)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/itens.md).\ \&#xNAN;**- Acabados:** apresenta o programa [Itens (CCCGIC650)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/itens.md).\ \&#xNAN;**- Genéricos:** apresenta o programa [Itens (CCCGIC650)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/itens.md).\ \&#xNAN;**- Por Estrutura:** apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico.md).\ \&#xNAN;**- Por Estrutura/Níveis:** apresenta o programa [Consulta de Itens (CCCGI630)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens.md).\ \&#xNAN;**- Por Fornecedor:** apresenta o programa [Consulta de Itens por Fornecedor (CCCGI685)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-por-fornecedor.md).\ \&#xNAN;**- Referência Provisória:** apresenta o programa [Consulta da Engenharia Editada por Referência Provisória (CCTCP756)](/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-confeccao/consultas-relatorios-das-engenharias-da-confeccao/consulta-da-engenharia-editada-por-referencia-provisoria.md).\ \&#xNAN;**- Por Referência do Fornecedor:** apresenta o programa [Consulta de Itens pela Referência do Fornecedor (CCCGI675)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-pela-referencia-do-fornecedor.md).\ \&#xNAN;**- Máscaras Automáticas:** apresenta o programa [Máscaras Automáticas (CCCGI605)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/mascaras-automaticas.md).\ \ Se já houver itens selecionados neste campo, são apresentadas as opções:\ **Configurados:** apresenta tela com os itens configurados neste campo.\ **Cadastrados:** apresenta tela com as opções citadas acima.
{% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** A opção "Materiais" não é liberada para consulta. Somente itens do tipo "Acabados" são liberados para a configuração dos valores mínimos da Pauta Fiscal. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** Se não for selecionada nenhuma das opções da tela que é apresentada pelo botão F7 Consultar, ao teclar "ESC" para fechar, é apresentada outra tela de seleção com as opções:\ **Materiais:** apresenta o programa [Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-por-mascara.md)\ **Produtos Acabados:** apresenta o programa [Produto (CCCGI985)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/produto.md)\ **Consumo/Venda ou Revenda:** apresenta o programa [Produto (CCCGI985)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/produto.md)\ **Consulta Itens:** apresenta tela com as opções apresentadas na tela do botão F7.\ **Consulta por Referência:** apresenta o programa [Consulta de Itens pela Referência do Fornecedor (CCCGI675)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-pela-referencia-do-fornecedor.md) {% endhint %} #### Início da Vigência**|** Informar a data que determina o início da vigência do valor mínimo conforme tabela da Pauta Fiscal. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com as datas de vigência e os valores mínimos configurados no produto selecionado. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** O campo deve ser preenchido somente com números.\ A data deve ser informada com dois dígitos para o dia, dois dígitos para o mês, e dois dígitos para o ano. Exemplo: 010115. {% endhint %} #### Base de Cálculo Mínima**|** Informar o valor mínimo do preço de venda do produto para a configuração, conforme orientação da tabela da Pauta Fiscal. *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

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--- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/configuracao-de-pauta-de-valores-minimos.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.