# Configuração de Redução da BC de ICMS por Alíquota para Preço Acima da Pauta

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações do Faturamento

### Visão Geral

***

Para atender o DECRETO 53.218 - ALTERAÇÃO 4726 - BASE REDUZIDA INTERESTADUAL que menciona que se em operações interestaduais o preço do produto estiver acima do preço da pauta, a base de ICMS deve ser reduzida de acordo com a sua alíquota.\
Neste programa será possível configurar um % de redução de BC de ICMS baseado na alíquota de ICMS destacada para o item da NF.

### Colunas do Grid

***

#### Alíquota ICMS

Informar o valor da alíquota do ICMS.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A alíquota deve ser superior a zero
{% endhint %}

#### % Redução BC ICMS

Informar a redução da BC de ICMS.

#### Mensagem NF

Informar a mensagem da Nota fiscal.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as observações de nota fiscal cadastradas para seleção.\ <br>
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md) para novo cadastro.
{% endhint %}

#### Descrição Mensagem

Exibe a mensagem informada na coluna anterior.

### Botões

***

#### Salvar/Cancelar

Salva ou cancela as informações da tela.

#### Manutenção

Habilita a coluna "% Redução BC ICMS" para manutenção dos dados.

#### Incluir

Habilita a coluna "Alíquota ICMS" para incluir nova informação na linha do grid.

#### Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/configuracao-de-reducao-da-bc-de-icms-por-aliquota-para-preco-acima-da-pauta.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.