Configuração do Faturamento - Pág. 4
Programa: CCFT003A
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de Faturamento Configuração do Faturamento (CCFT000) Botão Próxima Página Configuração do Faturamento - Pág. 2 (CCFT002) Botão Próxima Configuração do Faturamento - Pág. 3 (CCFT003) Botão Próxima
Visão Geral
O objetivo desta rotina auxiliar é dar sequência as informações dos parâmetros necessários para a configuração do módulo de faturamento.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Imprimir FCI por item no DANFE|
Selecionar Sim ou Não para determinar a forma de impressão do código do FCI na nota fiscal eletrônica (NF-e).
Importante
Opção Sim - o código do FCI será impresso com a descrição do item na NF-e. Opção Não - o código do FCI será impresso nos dados adicionais da NF-e.
Lê Peso Bruto/Líquido na Seleção|
Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser realizada a leitura dos pesos bruto e líquido bem com o campo de volumes.
Importante
Opção Sim: quando for feita uma seleção de pedido nos campos "Peso Bruto" e "Peso Líquido" do programa Seleção de Pedido para Faturamento (CCPV030), o sistema irá trazer os pesos automaticamente caso tenha sido feito conferência de caixas. Opção Não: deverá ser informado os pesos manualmente.
Descontar PIS/COFINS ZFM da Base ICMS|
Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser descontado o valor do PIS/Cofins da nota fiscal da Zona Franca de Manaus - ZFM com base no ICMS.
Gerar CEST a partir de|
Informar a data para geração do CEST na NF-e, cadastrados no programa Cadastro de CEST (CCFTH160).
Importante
Por padrão estará 01/07/2017, porém conforme convênio ICMS 60/2017 essa data é para Indústria e o Importador, e para o Atacadista seria 01/10/2017, dessa forma para quem for Atacadista, essa data poderá ser alterada para 01/10/2017.
Importante
CEST cadastrados no programa Cadastro de CEST (CCFTH160).
Unidade Tributável NFe Somente em Exportação
Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema irá gerar a tag no XML da unidade tributável.
Importante
Opção Sim: o sistema só irá buscar no momento da geração da nota, a unidade tributável NF-e que estiver configurada no cadastro do item nos dados de saída em complementos, ou se estiver configurado no programa Cadastro de Unidade Tributável por NCM (CCCGIC080) se a nota em questão for para o exterior ou vinculada com exportação. Opção Não: o sistema sempre irá gerar na nota a unidade tributável NF-e conforme configurado, independentemente se é uma operação com exportação ou vinculada a exportação.
Retira ICMS da Base PIS/COFINS
Determinar se no cálculo da base de PIS/COFINS, o ICMS irá ser deduzido. As opções são: - Não - Retira ICMS - Retira ICMS e Difal: permite retirar da base do PIS/Cofins o ICMS DIFAL nos casos em que houver o valor do imposto na nota.
Exemplo
Caso a opção for "Não": Valor da nota = R$ 100,00 Valor do ICMS = R$ 7,00 Valor do DIFAL = R$ 2,00 Valor da base PIS/COFINS = R$ 100,00 Caso a opção for "Retira ICMS": Valor da nota = R$ 100,00 Valor do ICMS = R$ 7,00 Valor do DIFAL = R$ 2,00 Valor da base PIS/COFINS = R$ 93,00 Caso a opção for "Retira ICMS e Difal": Valor da nota = R$ 100,00 Valor do ICMS = R$ 7,00 Valor do DIFAL = R$ 2,00 Valor da base PIS/COFINS = R$ 91,00
Processo Jurídico Referenciado Exclusão ICMS
Informar o código do processo jurídico que será referenciado ao documento fiscal de saída que possuir exclusão de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com os processos jurídicos cadastrados para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137) para cadastramento.
Importante
O processo configurado neste campo será referenciado no registro C111 para o documento fiscal de saída no arquivo do SPED Contribuições. O processo jurídico informado deve ser do tipo "Ação Judicial". O processo deve possuir natureza judicial igual a 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 ou 99. Este campo será habilitado se a opção "Retira ICMS" ou "Retira ICMS e Difal" estiver selecionada no campo "Retira ICMS Destacado da Base PIS/COFINS".
Tributos nas Operações Destinadas a Consumidor Final|
Determinar o tipo de impressão dos tributos aproximados em operações destinadas ao consumidor final, mesmo quando estes estiverem zerados para configuração. As opções são: Imprimir somente quando possuir valor: os valores dos tributos Federal, Estadual e Municipal serão impressos se os mesmos estiverem diferente de zero. Imprimir sempre: os valores dos tributos Federal, Estadual e Municipal serão impressos mesmo zerados.
Peso com 3 casas decimais XML exportação|
Selecionar Sim ou Não para determinar se irá considerar 3 (três) casas decimais no cadastro do item.
Importante
Opção Sim: nos casos de emissão de uma NF-e de exportação, o sistema irá recalcular o peso bruto e líquido da nota baseado no peso bruto e líquido informado no cadastro do item. Como no cadastro do item é com 3 (três) casas decimais, tanto no XML e no DANFE será apresentado o peso com 3 (três) casas decimais também. Essa opção é para os casos onde estava gerando diferenças entre o peso informado na DUE e na nota fiscal.
Controle de Composição Têxtil na Emissão Nota Fiscal|
Selecionar Sim ou Não para determinar se haverá controle de composição têxtil na emissão da nota fiscal.
Tipo de Documento para Parcelamento acima de 18x
Informar o tipo de documento que será considerado para geração das duplicatas com parcelamento acima de 18x.
Botão F7
Apresenta tela com os tipos de documentos cadastrados neste programa.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro do Tipo de Documento (CCCC020) para realizar o cadastro que será considerado na informação do campo.
Importante
Caso não seja configurado, não será possível gerar parcelas acima de 18 vezes.
Empresa possui venda de Malharia e Confecção|
Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui venda de malharia e confecção.
Importante
Só poderá ser selecionada a opção Sim, se a empresa for malharia ou confecção.
Composição da Peça na Nota
Selecione uma das opções abaixo, para determinar se deve sair a composição do produto na nota. - Não - Sim, somente exterior - Sim, todas NFs
Importante
Caso encontre-se informado como Sim, no momento do faturamento, na descrição do item no XML e no DANFE, o sistema irá descrever a composição da peça, se houver a informação no programa Cadastro de Composição das Peças (CCTGAT200) para a engenharia do produto em questão. Essa opção só estará habilitada para clientes do ramo de confecção.
Exemplo
Se estiver sendo faturado um produto "CAMISETA ADULTO", no qual há configuração apontando que é feita de poliéster e algodão, a descrição sairá "CAMISETA ADULTO 75,67% ALGODÃO, 24,33% POLIÉSTER".
Validar Notas com Difal para GNRE
Determinar a forma de aviso que será emitido, nas notas fiscais com Difal para GNRE, no programa Geração e Emissão de Nota Fiscal (CCFT010). As opções são: Não: não será apresentada nenhuma mensagem de aviso em tela. Alerta Emissão NF: será apresentada mensagem de aviso em tela no momento da emissão da nota fiscal. Notificação: será apresentada mensagem de aviso via notificação ao usuário configurado no próximo campo deste programa. Alerta Emissão NF e Notificação: será apresentada mensagem de aviso em tela na emissão da nota fiscal e via notificação ao usuário configurado.
Importante
A mensagem e/ou a notificação não altera ou bloqueia a geração da nota fiscal, o processo de geração permanece o mesmo.
Usuários para Notificação GNRE
Informar um ou mais códigos de usuários para receber a notificação referente a GNRE no programa Geração e Emissão de Nota Fiscal (CCFT010).
Botão F7
Apresenta tela com os usuários cadastrados no programa Cadastro de Usuário (CSMEN050) para seleção.
Importante
Este campo será habilitado se a opção Notificação ou Alerta Emissão NF e Notificação estiver selecionada no campo Validar Notas com Difal para GNRE.
Gerar CFOP ZFM para itens tributados do ICMS
Selecionar Sim ou Não para determinar se será gerado CFOP ZFM para itens tributados do ICMS.
Importante
Caso a configuração esteja selecionada como Sim, será gerada a CFOP 6109/6110. Se a configuração for Não será gerada a CFOP 6101/6102 para os itens sem o benefício da isenção do ICMS.
Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas
Selecionar Sim ou Não para definir se ocorrerá o cálculo por dentro da base de ICMS, nos casos em que há tributação com alíquota destacada inferior à alíquota padrão do estado, para emitentes do estado de SC. O cálculo será realizado através da validação entre a alíquota de ICMS destacada na nota e a alíquota padrão configurada no programa Configuração da Alíquota de ICMS Padrão por Estado (CCFTH155).
Gerar CFOP de ST em Notas ZFM
Selecionar Sim ou Não para definir se a CFOP será de ICMS-ST.
Importante
Se a opção Sim estiver selecionada e a operação seja para ZFM com ST, a CFOP será gerada como 6401. Se a opção Não estiver selecionada e a operação seja para ZFM com ST, a CFOP será gerada como 6109.
Retira IPI/ST da base de Impostos Retidos
Selecionar Sim ou Não para determinar se retira IPI/ST da base de impostos retidos.
Importante
Caso for selecionado Não, e houver algum imposto retido na nota fiscal, a base de cálculo para retenção não incluirá o IPI e o ST. Se for escolhido Sim, o IPI e o ST serão considerados na base.
Exemplo
Valor Mercadoria: R$ 1.000,00 Percentual Retenção: 10% Valor IPI: 150,00 Caso a configuração for Não o cálculo será: Base Retenção 1.000,00 * 10% = 100,00 valor da retenção. Caso a configuração for Sim o cálculo será: Base Retenção 1.150,00 * 10% = 115,00 valor da retenção.
Item de Brinde no Pedido Tributa ICMS
Selecionar Sim ou Não permitindo definir se será tributado o ICMS no item de brinde para os casos em que no mesmo pedido houver venda e brinde. Esta configuração é válida para os clientes do ramo de confecção e será utilizada somente em faturamentos realizados através do programa Faturamento de Pedidos (CCPVH030). Há duas formas de definir se o item é brinde: 1ª Se a opção Sim estiver configurada no Item de Brinde localizado no grid da Aba Itens (CCPV102TAB3), e tenha configurada a opção Sim no campo Item de Brinde do programa Pedido (CCPV008). OU 2ª Se o produto estiver configurado como brinde no programa Configuração de Faturamento de Brinde (CCFT023).
cBenef para Item Brinde no Pedido
Informar o cBenef de itens de brinde em notas de venda sem tributação de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios.
Importante
Este campo será habilitado se a opção Não estiver selecionada no campo Item de Brinde no Pedido Tributa ICMS.
Botões
Anterior
Apresenta o programa Configuração do Faturamento - Pág. 3 (CCFT003).
Manutenção
Habilita os campos da tela para realizar alterações nos parâmetros configurados.
Fim
Retorna ao programa Configuração do Faturamento (CCFT000) e solicita confirmação para salvar os dados informados. Ao confirmar, o processo é finalizado e retorna ao menu.
Perguntas Frequentes
Como configurar a retirada do ICMS e ICMS DIFAL na base de cálculo do PIS/Cofins? Como gerar as tags "cEAN" / "cEANTrib" no XML da nota fiscal com códigos diferentes? Como emitir nota fiscal para Zona Franca de MANAUS, na venda de produto importado com CFOP 6.102? Como informar na emissão da NFe de exportação a Unidade Tributável?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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