# Configuração da Alíquota de ICMS Padrão por Estado

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é definir a alíquota padrão de ICMS de cada estado podendo ter exceções por NCM ou máscara. Visto que a indicação de prioridade para preenchimento seria a máscara, posteriormente a NCM e por último o estado.\
Esta tela é composta por:\
[Aba NCM (CCFTH155TAB1)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-da-aliquota-de-icms-padrao-por-estado/aba-ncm)\
[Aba Máscara (CCFTH155TAB2)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-da-aliquota-de-icms-padrao-por-estado/aba-mascara)

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Essa configuração influenciará na formação da base de cálculo do ICMS. O cálculo por dentro será feito nas seguintes condições:\
\- ser emitente do estado de SC;\
\- estar configurado com a opção *Sim* no campo **Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas** do programa [Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/configuracao-do-faturamento--pag-4);\
\- possuir alíquota padrão configurada para o estado destino neste programa;\
\- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja inferior a alíquota padrão do estado destino;\
\- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja igual a alíquota padrão do estado destino, porém com redução na base de cálculo;\
\- a alíquota de ICMS destacada na nota igual a alíquota padrão do estado destino, porém, com diferimento parcial na alíquota do ICMS.\
\
Nestas condições o sistema irá realizar o seguinte cálculo para a base do ICMS:\
\
Base Cálculo ICMS = Preço Sem Imposto / (1 - Alíquota Padrão)\
\
Para isso, o sistema encontra o preço sem impostos para embutir esta alíquota na base de cálculo (cálculo por dentro), para aplicar a alíquota da operação.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Estado<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a sigla do estado para configuração da alíquota de ICMS.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os estados cadastrados para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado) para cadastramento.
{% endhint %}

#### Alíquota ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual de ICMS padrão para o estado.

### Botões

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#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela a configuração da tela.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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