Configuração da Alíquota de ICMS Padrão por Estado

Programa: CCFTH155

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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O objetivo deste programa é definir a alíquota padrão de ICMS de cada estado podendo ter exceções por NCM ou máscara. Visto que a indicação de prioridade para preenchimento seria a máscara, posteriormente a NCM e por último o estado. Esta tela é composta por: Aba NCM (CCFTH155TAB1) Aba Máscara (CCFTH155TAB2)

Importante

Essa configuração influenciará na formação da base de cálculo do ICMS. O cálculo por dentro será feito nas seguintes condições: - ser emitente do estado de SC; - estar configurado com a opção Sim no campo Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas do programa Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A); - possuir alíquota padrão configurada para o estado destino neste programa; - a alíquota de ICMS destacada na nota que seja inferior a alíquota padrão do estado destino; - a alíquota de ICMS destacada na nota que seja igual a alíquota padrão do estado destino, porém com redução na base de cálculo; - a alíquota de ICMS destacada na nota igual a alíquota padrão do estado destino, porém, com diferimento parcial na alíquota do ICMS. Nestas condições o sistema irá realizar o seguinte cálculo para a base do ICMS: Base Cálculo ICMS = Preço Sem Imposto / (1 - Alíquota Padrão) Para isso, o sistema encontra o preço sem impostos para embutir esta alíquota na base de cálculo (cálculo por dentro), para aplicar a alíquota da operação.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Estado|

Informar a sigla do estado para configuração da alíquota de ICMS.

Botão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para cadastramento.

Alíquota ICMS|

Informar o percentual de ICMS padrão para o estado.

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela a configuração da tela.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.