# Configuração de Base Substituição Tributária de ICMS Fixa por UF/Produto

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

Este programa permite realizar a configuração do valor unitário fixo para base de cálculo da substituição tributária de ICMS por estado e por produto.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Estado (UF)<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do estado para a configuração.<br>

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Nota**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados cadastrados no programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado) para seleção.\
Se houver estados configurados, são apresentadas as opções:\
**Cadastrados:** apresenta tela com os estados para seleção.\
**Configurados:** apresenta tela com os estados configurados neste campo.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Nota**</mark>

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa [Relatório de Estados (CCAPL310)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/relatorio-de-estados) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados através do programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado).
{% endhint %}

#### Produto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do produto para a configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Nota**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico).<br>
{% endhint %}

#### Valor Unit. Base<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor unitário fixo para base de cálculo da substituição de ICMS de acordo com o produto e estado selecionados.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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