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# Configuração de ICMS diferenciado para contribuinte por UF
Programa: CCFTH145
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS
### Visão Geral
***
Tem como objetivo configurar o ICMS diferenciado, por estado, para destinatários contribuintes.\
O programa foi elaborado com base na medida provisória nº 220 de 11/04/2018, que altera para o estado de Santa Catarina o percentual de ICMS de 17% para 12%, nas vendas internas para contribuintes destinadas à industrialização e comercialização.\
Esta tela é composta por:\
[Aba NCM (CCFTH145TAB1)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-ncm.md)\
[Aba Máscara Itens (CCFTH145TAB2)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-mascara-itens.md)\
[Aba Código NCM (CCFTH145TAB3)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-codigo-ncm.md)
{% hint style="warning" %} **Importante**
Em relação as exceções das abas será considerado pelo sistema a seguinte ordem:\
[Aba Máscara Itens (CCFTH145TAB2)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-mascara-itens.md)\
[Aba Código NCM (CCFTH145TAB3)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-codigo-ncm.md)\
[Aba NCM (CCFTH145TAB1)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-icms-diferenciado-para-contribuinte-por-uf/aba-ncm.md)
{% endhint %}
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para configurar o ICMS diferenciado.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela de seleção com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa-1.md)
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
O campo ao lado exibe a descrição da empresa, de acordo com o código informado.
{% endhint %}
#### Estado(UF)**|**
Informar a sigla referente ao estado que tem ICMS diferenciado.
#### Alíquota ICMS %**|**
Informar a porcentagem do ICMS diferenciado que deverá ser acrescido no valor do documento fiscal.
#### Mensagem NF
Informar o código referente à observação que deve constar no documento fiscal.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela de seleção com as mensagens cadastradas.
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md) para cadastrar observações para as notas fiscais.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
O campo ao lado exibe o texto que será inserido nas observações na nota fiscal.
{% endhint %}
### Botões
***
#### Salvar/Excluir/Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
### Perguntas Frequentes
***
[Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153986)\
[Como alterar a alíquota do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/358390)\
[Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/360778)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/364809)\
[Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506122)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
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# Agent Instructions
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