Configuração de ICMS diferenciado para contribuinte por UF

Programa: CCFTH145

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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Tem como objetivo configurar o ICMS diferenciado, por estado, para destinatários contribuintes. O programa foi elaborado com base na medida provisória nº 220 de 11/04/2018, que altera para o estado de Santa Catarina o percentual de ICMS de 17% para 12%, nas vendas internas para contribuintes destinadas à industrialização e comercialização. Esta tela é composta por: Aba NCM (CCFTH145TAB1) Aba Máscara Itens (CCFTH145TAB2) Aba Código NCM (CCFTH145TAB3)

Importante

Em relação as exceções das abas será considerado pelo sistema a seguinte ordem: Aba Máscara Itens (CCFTH145TAB2) Aba Código NCM (CCFTH145TAB3) Aba NCM (CCFTH145TAB1)

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configurar o ICMS diferenciado.

Botão F7

Apresenta tela de seleção com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000)

Importante

O campo ao lado exibe a descrição da empresa, de acordo com o código informado.

Estado(UF)|

Informar a sigla referente ao estado que tem ICMS diferenciado.

Alíquota ICMS %|

Informar a porcentagem do ICMS diferenciado que deverá ser acrescido no valor do documento fiscal.

Mensagem NF

Informar o código referente à observação que deve constar no documento fiscal.

Botão F7

Apresenta tela de seleção com as mensagens cadastradas.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastrar observações para as notas fiscais.

Importante

O campo ao lado exibe o texto que será inserido nas observações na nota fiscal.

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Perguntas Frequentes

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Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como alterar a alíquota do ICMS? Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e? Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.