# Configuração de Produtos com Desconto ICMS Convênio 100/97

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é atender o parágrafo 5º do convênio de ICMS 100/97 onde nas operações com Insumos Agropecuários conforme convênio, deve ser concedido desconto de ICMS equivalente à base reduzida da operação. Ou no caso de isenção do imposto, desconto referente a base isenta. Configurando a máscara do produto no programa, o sistema verifica se caso for uma saída interestadual e que o item esteja configurado, e a tributação de ICMS seja feita com base reduzida, o sistema concede o desconto com base no %ICMS \* Base reduzida. Caso seja uma saída interna e o item esteja configurado e a tributação de ICMS seja isenta, o sistema concede o desconto com base no %ICMS \* Base isenta.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração dos produtos com desconto de ICMS no convênio 100/97.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}

#### Máscara Produto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da máscara do produto para configuração com desconto no ICMS do convênio 100/97.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico.md).
{% endhint %}

#### Mensagem NF

Informar o código da mensagem para constar na nota fiscal.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as mensagens para nota fiscal cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-de-produtos-com-desconto-icms-convenio-100-97.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.