# Configuração de Produtos com Desconto ICMS Convênio 100/97

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*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é atender o parágrafo 5º do convênio de ICMS 100/97 onde nas operações com Insumos Agropecuários conforme convênio, deve ser concedido desconto de ICMS equivalente à base reduzida da operação. Ou no caso de isenção do imposto, desconto referente a base isenta. Configurando a máscara do produto no programa, o sistema verifica se caso for uma saída interestadual e que o item esteja configurado, e a tributação de ICMS seja feita com base reduzida, o sistema concede o desconto com base no %ICMS \* Base reduzida. Caso seja uma saída interna e o item esteja configurado e a tributação de ICMS seja isenta, o sistema concede o desconto com base no %ICMS \* Base isenta.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração dos produtos com desconto de ICMS no convênio 100/97.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Máscara Produto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da máscara do produto para configuração com desconto no ICMS do convênio 100/97.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico).
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#### Mensagem NF

Informar o código da mensagem para constar na nota fiscal.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as mensagens para nota fiscal cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

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{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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