Configuração do Desconto Isenção de ICMS por UF/Ramo Atividade

Programa: CCFT226A

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.\

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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Este programa permite informar os parâmetros para a configuração dos estados e ramos de atividades com isenção de ICMS.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Estado (UF)|

Informar o código do estado para configuração da isenção.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção. Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os estados para seleção. Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010).

Ramo Atividade|

Informar o código do ramo de atividade para configuração da isenção.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os ramos de atividades para seleção. Se houver ramos de atividades configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os ramos de atividades para seleção. Configurados: apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo.

Máscara|

Informar o código da máscara do produto para configuração da isenção.

Nota

O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Configurados: apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo.

%ICMS 2d|

Informar a alíquota do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.

%Redução 5d|

Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.

Observação 1

Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Observação 2

Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Código Benefício Fiscal

Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.

Botão F7

Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.