> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-desconto-isencao-de-icms-por-uf-ramo-atividade.md). # Configuração do Desconto Isenção de ICMS por UF/Ramo Atividade Programa: CCFT226A {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Comercial - Faturamento\ Grupo: Configurações de ICMS ### Visão Geral *** Este programa permite informar os parâmetros para a configuração dos estados e ramos de atividades com isenção de ICMS. ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Estado (UF)**|** Informar o código do estado para configuração da isenção.
{% hint style="warning" %} **Importante** O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção.\ \ Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções:\ \ **Cadastrados:** apresenta tela com os estados para seleção.\ \ **Configurados:** apresenta tela com os estados configurados neste campo. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Nota** O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa [Relatório de Estados (CCAPL310)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/relatorio-de-estados.md) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados no programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado.md).
{% endhint %} #### Ramo Atividade**|** Informar o código do ramo de atividade para configuração da isenção.
{% hint style="warning" %} **Importante** O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os ramos de atividades para seleção.\ Se houver ramos de atividades configurados, serão apresentadas as opções:\ **Cadastrados:** apresenta tela com os ramos de atividades para seleção.\ **Configurados:** apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo. {% endhint %} #### Máscara**|** Informar o código da máscara do produto para configuração da isenção.\
{% hint style="info" %} **Nota** O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico.md).\ Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções:\ \ **Cadastrados:** apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico.md).\ \ **Configurados:** apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo.
{% endhint %} #### %ICMS 2d**|** Informar a alíquota do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.\
#### %Redução 5d**|** Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.\
#### Observação 1 Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.
{% hint style="warning" %} **Importante** O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Nota** O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md). {% endhint %} #### Observação 2 Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar. {% hint style="warning" %} **Importante** O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Nota** O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md). {% endhint %} #### Código Benefício Fiscal Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} ### Perguntas Frequentes *** [Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153986)\ [Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/360778)\ [Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/364809)\ [Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506122)\ [Como parametrizar a NF-e para Órgão Público com ICMS Desonerado (Motivo 8)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/579304) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

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--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-desconto-isencao-de-icms-por-uf-ramo-atividade.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.