> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte.md).

# Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte

Programa: CCFTH150

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota).\
Esta tela é composta por:\
[Aba NCM (CCFTH150TAB1)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte/aba-ncm.md)\
[Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte/aba-mascara-itens.md)

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa-1.md).
{% endhint %}

#### Estado (UF)<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a sigla do estado para configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os estados cadastrados.<br>
{% endhint %}

#### Tipo Inscrição

Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são:\
**Normal**\
**Simplificado**

#### Inscrição Estadual

Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".
{% endhint %}

#### Alíquota Interna %<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a alíquota do estado destino para a configuração.

#### Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.<br>

#### Mensagem NF

Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as mensagens para seleção.<br>
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais.md) para cadastramento.<br>
{% endhint %}

#### Considerar para Cálculo do DIFAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração.\
**Base ICMS reduzido**\
**Base ICMS total**<br>

#### Mensagem para item sem valor de DIFAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.<br>

#### Forma de Cálculo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são:\
*Normal*\
*ICMS Por Dentro*\
*ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)*

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo Normal*:\
\
%DIFAL = Alíquota Interna **menos** Alíquota Interestadual\
Valor ICMS DIFAL = Base ICMS **multiplicado** %DIFAL
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo ICMS Por Dentro*:\
\
Base de cálculo **1** "Valor **Sem** ICMS" = Valor da Operação **menos** ICMS Interestadual\
Base de cálculo **2** "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 **divido por** (1 **menos** Alíquota Interna)\
ICMS Interno = BC DIFAL **multiplicado pela** Alíquota Interna\
Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno **menos** ICMS Interestadual
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)*:\
\
Base de cálculo **1** "Valor **Sem** ICMS" = Valor da Operação **menos** ICMS Interestadual\
Base de cálculo **2** "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 **divido por** (1 **menos** Alíquota Interna)\
Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL **multiplicado** (Alíquota Interna **menos** Alíquota Interestadual)
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

**DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente**\
\
O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto.\
A **partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente**, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual.\
O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal.\
E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino.\
A partilha era considerada para os casos em que o comprador era **Não Contribuinte do ICMS**;\
E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.
{% endhint %}

#### Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro

Selecionar *Sim* ou *Não* para definir se o percentual do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) deverá ser somado na alíquota interna da UF destino, quando o cálculo for por dentro, permitindo encontrar a base de cálculo do DIFAL não contribuinte.\
Este percentual do FCP será aplicado para encontrar a base de cálculo do DIFAL.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O sistema irá sugerir *Não* mas permite alterar.\
Este campo será habilitado se a opção *ICMS por Dentro* estiver selecionada no campo **Forma de Cálculo**.
{% endhint %}

{% hint style="success" %} <mark style="color:green;">**Exemplo**</mark>

**Cálculo ICMS Por Dentro**:\
\
Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS\
BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna)\
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna\
Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS\
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha\
\
Valor Operação = 100,00\
Valor ICMS = 12,00\
Alíquota Interna = 18%\
Alíquota FCP = 1%\
\
Para opção **Não**:\
\
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00\
BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%)\
ICMS Interno = 107,32 \* 18%\
Valor DIFAL = 19,32 - 12,00\
DIFAL Destinatário = 7,32\
\
Para opção **Sim**:\
\
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00\
BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%))\
ICMS Interno = 108,64 \* (18%)\
Valor DIFAL = 19,56 - 12,00\
DIFAL Destinatário = 7,56
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.<br>

### Perguntas Frequentes

***

[Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153655)\
[Como calcular DIFAL Não Contribuinte porém sem ICMS na operação normal?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/193536)\
[Como alterar a alíquota do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/358390)\
[Como configurar o sistema para aplicar a DIFAL não contribuinte?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/387479)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

<p align="center">Esse conteúdo foi útil?</p>

<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>


---

# Agent Instructions
This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com.

## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte.md?ask=<question>&goal=<user_goal>
```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case.

The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.