Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte
Programa: CCFTH150
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota). Esta tela é composta por: Aba NCM (CCFTH150TAB1) Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).
Estado (UF)|
Informar a sigla do estado para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com os estados cadastrados.
Tipo Inscrição
Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são: Normal Simplificado
Inscrição Estadual
Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Importante
Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".
Alíquota Interna %|
Informar a alíquota do estado destino para a configuração.
Fundo de Combate à Pobreza %
Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.
Mensagem NF
Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Botão F7
Apresenta tela com as mensagens para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.
Considerar para Cálculo do DIFAL|
Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração. Base ICMS reduzido Base ICMS total
Mensagem para item sem valor de DIFAL|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.
Forma de Cálculo|
Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são: Normal ICMS Por Dentro ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)
Importante
Cálculo Normal: %DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual Valor ICMS DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL
Importante
Cálculo ICMS Por Dentro: Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado pela Alíquota Interna Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno menos ICMS Interestadual
Importante
Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples): Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL multiplicado (Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual)
Importante
DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto. A partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual. O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal. E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino. A partilha era considerada para os casos em que o comprador era Não Contribuinte do ICMS; E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.
Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro
Selecionar Sim ou Não para definir se o percentual do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) deverá ser somado na alíquota interna da UF destino, quando o cálculo for por dentro, permitindo encontrar a base de cálculo do DIFAL não contribuinte. Este percentual do FCP será aplicado para encontrar a base de cálculo do DIFAL.
Importante
O sistema irá sugerir Não mas permite alterar. Este campo será habilitado se a opção ICMS por Dentro estiver selecionada no campo Forma de Cálculo.
Exemplo
Cálculo ICMS Por Dentro: Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha Valor Operação = 100,00 Valor ICMS = 12,00 Alíquota Interna = 18% Alíquota FCP = 1% Para opção Não: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%) ICMS Interno = 107,32 * 18% Valor DIFAL = 19,32 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,32 Para opção Sim: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%)) ICMS Interno = 108,64 * (18%) Valor DIFAL = 19,56 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,56
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Perguntas Frequentes
Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"? Como calcular DIFAL Não Contribuinte porém sem ICMS na operação normal? Como alterar a alíquota do ICMS? Como configurar o sistema para aplicar a DIFAL não contribuinte?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Esse conteúdo foi útil?
Atualizado