Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte
Programa: CCFTH150
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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota). Esta tela é composta por: Aba NCM (CCFTH150TAB1) Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para configuração.
Informar a sigla do estado para configuração.
Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são: Normal Simplificado
Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Importante
Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".
Informar a alíquota do estado destino para a configuração.
Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.
Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração. Base ICMS reduzido Base ICMS total
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.
Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são: Normal ICMS Por Dentro ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)
Importante
Cálculo Normal: %DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual Valor ICMS DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL
Importante
Cálculo ICMS Por Dentro: Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado pela Alíquota Interna Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno menos ICMS Interestadual
Importante
Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples): Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL multiplicado (Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual)
Importante
DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto. A partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual. O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal. E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino. A partilha era considerada para os casos em que o comprador era Não Contribuinte do ICMS; E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.
Selecionar Sim ou Não para definir se o percentual do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) deverá ser somado na alíquota interna da UF destino, quando o cálculo for por dentro, permitindo encontrar a base de cálculo do DIFAL não contribuinte. Este percentual do FCP será aplicado para encontrar a base de cálculo do DIFAL.
Importante
O sistema irá sugerir Não mas permite alterar. Este campo será habilitado se a opção ICMS por Dentro estiver selecionada no campo Forma de Cálculo.
Exemplo
Cálculo ICMS Por Dentro: Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha Valor Operação = 100,00 Valor ICMS = 12,00 Alíquota Interna = 18% Alíquota FCP = 1% Para opção Não: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%) ICMS Interno = 107,32 * 18% Valor DIFAL = 19,32 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,32 Para opção Sim: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%)) ICMS Interno = 108,64 * (18%) Valor DIFAL = 19,56 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,56
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Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.