# Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota).\
Esta tela é composta por:\
[Aba NCM (CCFTH150TAB1)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte/aba-ncm)\
[Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-icms/configuracao-do-diferencial-de-aliquota-para-nao-contribuinte/aba-mascara-itens)

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Estado (UF)<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a sigla do estado para configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os estados cadastrados.<br>
{% endhint %}

#### Tipo Inscrição

Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são:\
**Normal**\
**Simplificado**

#### Inscrição Estadual

Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".
{% endhint %}

#### Alíquota Interna %<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a alíquota do estado destino para a configuração.

#### Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.<br>

#### Mensagem NF

Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as mensagens para seleção.<br>
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-mensagem-de-notas-fiscais) para cadastramento.<br>
{% endhint %}

#### Considerar para Cálculo do DIFAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração.\
**Base ICMS reduzido**\
**Base ICMS total**<br>

#### Mensagem para item sem valor de DIFAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.<br>

#### Forma de Cálculo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são:\
\&#xNAN;*Normal*\
\&#xNAN;*ICMS Por Dentro*\
\&#xNAN;*ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)*

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo Normal*:\
\
%DIFAL = Alíquota Interna **menos** Alíquota Interestadual\
Valor ICMS DIFAL = Base ICMS **multiplicado** %DIFAL
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo ICMS Por Dentro*:\
\
Base de cálculo **1** "Valor **Sem** ICMS" = Valor da Operação **menos** ICMS Interestadual\
Base de cálculo **2** "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 **divido por** (1 **menos** Alíquota Interna)\
ICMS Interno = BC DIFAL **multiplicado pela** Alíquota Interna\
Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno **menos** ICMS Interestadual
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

*Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)*:\
\
Base de cálculo **1** "Valor **Sem** ICMS" = Valor da Operação **menos** ICMS Interestadual\
Base de cálculo **2** "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 **divido por** (1 **menos** Alíquota Interna)\
Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL **multiplicado** (Alíquota Interna **menos** Alíquota Interestadual)
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

**DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente**\
\
O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto.\
A **partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente**, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual.\
O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal.\
E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino.\
A partilha era considerada para os casos em que o comprador era **Não Contribuinte do ICMS**;\
E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.
{% endhint %}

#### Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro

Selecionar *Sim* ou *Não* para definir se o percentual do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) deverá ser somado na alíquota interna da UF destino, quando o cálculo for por dentro, permitindo encontrar a base de cálculo do DIFAL não contribuinte.\
Este percentual do FCP será aplicado para encontrar a base de cálculo do DIFAL.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O sistema irá sugerir *Não* mas permite alterar.\
Este campo será habilitado se a opção *ICMS por Dentro* estiver selecionada no campo **Forma de Cálculo**.
{% endhint %}

{% hint style="success" %} <mark style="color:green;">**Exemplo**</mark>

**Cálculo ICMS Por Dentro**:\
\
Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS\
BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna)\
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna\
Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS\
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha\
\
Valor Operação = 100,00\
Valor ICMS = 12,00\
Alíquota Interna = 18%\
Alíquota FCP = 1%\
\
Para opção **Não**:\
\
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00\
BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%)\
ICMS Interno = 107,32 \* 18%\
Valor DIFAL = 19,32 - 12,00\
DIFAL Destinatário = 7,32\
\
Para opção **Sim**:\
\
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00\
BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%))\
ICMS Interno = 108,64 \* (18%)\
Valor DIFAL = 19,56 - 12,00\
DIFAL Destinatário = 7,56
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.<br>

### Perguntas Frequentes

***

[Como incluir uma mensagem no campo "Dados Adicionais da NF-e"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153655)\
[Como calcular DIFAL Não Contribuinte porém sem ICMS na operação normal?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/193536)\
[Como alterar a alíquota do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/358390)\
[Como configurar o sistema para aplicar a DIFAL não contribuinte?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/387479)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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