Configuração do ICMS Diferenciado por UF/Ramo Atividade
Programa: CCFT126A
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração do ICMS diferenciado por estado e ramos de atividades.
Importante
Neste programa é possível informar para um determinado estado, ramo de atividade ou produto uma tributação diferente da padrão.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar o código do estado para configuração.
Ramo Atividade |
Informar o código do ramo de atividade para configuração.
Máscara|
Informar a máscara do produto para configuração.
%ICMS 2d|
Informar o percentual do ICMS para configuração.
%Redução 5d|
Informar o percentual de redução do ICMS para configuração.
% FCP
Base de Cálculo FCP|
Em situações em que ocorre a emissão de nota fiscal com FCP do ICMS e há redução da base de cálculo do ICMS, selecione uma das opções para determinar se a base do FCP será reduzida ou não. As opções são: - Base Reduzida; - Base Normal.
Importante
Este campo será habilitado caso haja %Redução e %FCP informado. Ao escolher a opção Base Reduzida o sistema permanece com o cálculo que é feito atualmente, ou seja, a base do FCP permanecerá igual à base do ICMS. Por outro lado, se a opção Base Normal for selecionada, o sistema aplica o %FCP sobre a base completa, desconsiderando a redução.
Exemplo
Valor Mercadoria R$ 1.000,00 Percentual Redução 33,33 Percentual FCP 2,00 Se a opção for Base Reduzida o valor do FCP será: 666,70 * 2% = 13,33 Se a opção for Base Normal o valor do FCP será: 1.000,00 * 2% = 20,00
Observação 1
Informar a observação para a nota fiscal.
Observação 2
Informar a segunda observação para a nota fiscal.
Importante
Após o preenchimento dos campos da tela, é solicitada confirmação das informações. Na sequência é apresentada nova tela de confirmação para replicar a configuração da máscara em todos os ramos de atividade. Ao confirmar, o campo Máscara é habilitado para nova configuração.
Código Benefício Fiscal
Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.
Atenção
Atualizado
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