Configuração do ICMS Diferenciado por UF/Ramo Atividade
Programa: CCFT126A
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração do ICMS diferenciado por estado e ramos de atividades.
Importante
Neste programa é possível informar para um determinado estado, ramo de atividade ou produto uma tributação diferente da padrão.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar o código do estado para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para seleção. Se houver estados selecionados, serão apresentadas as opções: - Cadastrados: apresenta tela com todos os estados cadastrados para seleção. - Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.
Botão F8
Apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para realizar a emissão do relatório com os estados cadastrados.
Ramo Atividade |
Informar o código do ramo de atividade para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com os ramos de atividades cadastrados no programa Cadastro de Ramo de Atividade (CCCD115) para seleção. Se houver ramos de atividades selecionados, serão apresentadas as opções: - Cadastrados: apresenta tela com todos os ramos de atividades cadastrados para seleção. - Configurados: apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo.
Máscara|
Informar a máscara do produto para configuração.
Botão F7
Apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção. Se houver códigos de máscaras selecionados, serão apresentadas as opções: - Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). - Configurados: apresenta tela com os códigos de máscaras configurados neste campo.
%ICMS 2d|
Informar o percentual do ICMS para configuração.
%Redução 5d|
Informar o percentual de redução do ICMS para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com orientações para o preenchimento do campo.
% FCP
Informar o percentual do FCP para o ICMS.
Base de Cálculo FCP|
Em situações em que ocorre a emissão de nota fiscal com FCP do ICMS e há redução da base de cálculo do ICMS, selecione uma das opções para determinar se a base do FCP será reduzida ou não. As opções são: - Base Reduzida; - Base Normal.
Importante
Este campo será habilitado caso haja %Redução e %FCP informado. Ao escolher a opção Base Reduzida o sistema permanece com o cálculo que é feito atualmente, ou seja, a base do FCP permanecerá igual à base do ICMS. Por outro lado, se a opção Base Normal for selecionada, o sistema aplica o %FCP sobre a base completa, desconsiderando a redução.
Exemplo
Valor Mercadoria R$ 1.000,00 Percentual Redução 33,33 Percentual FCP 2,00 Se a opção for Base Reduzida o valor do FCP será: 666,70 * 2% = 13,33 Se a opção for Base Normal o valor do FCP será: 1.000,00 * 2% = 20,00
Observação 1
Informar a observação para a nota fiscal.
Botão F7
Apresenta tela com as observações cadastradas para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.
Observação 2
Informar a segunda observação para a nota fiscal.
Botão F7
Apresenta tela com as observações cadastradas para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.
Importante
Após o preenchimento dos campos da tela, é solicitada confirmação das informações. Na sequência é apresentada nova tela de confirmação para replicar a configuração da máscara em todos os ramos de atividade. Ao confirmar, o campo Máscara é habilitado para nova configuração.
Código Benefício Fiscal
Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.
Botão F7
Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
Perguntas Frequentes
Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610? Em qual programa é possível configurar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)? Como alterar a alíquota do ICMS? Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e? Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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