Configuração do ICMS Diferenciado por UF/Sub-Ramo Atividade
Programa: CCFT129A
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
Este programa permite informar os parâmetros para a configuração da alíquota de ICMS diferenciada por estado e por sub-ramo de atividade. É possível configurar o ICMS diferenciado informando o código da máscara do produto, o percentual da alíquota do ICMS, o percentual de redução da alíquota e as observações para as notas fiscais que utilizarão esta configuração.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Estado (UF)|
Informar o código do estado para a configuração do ICMS diferenciado.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção. Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os estados para seleção. Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.
Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados através do programa Cadastro de Estado (CCAPL010).
Sub-Ramo|
Informar o código do sub-ramo de atividade para configuração do ICMS diferenciado.
Nota
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os sub-ramos de atividades cadastrados no programa Cadastro de Sub-Ramo de Atividade (CCCD180) para seleção. Se houver sub-ramos configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os sub-ramos de atividades para seleção. Configurados: apresenta tela com os sub-ramos de atividades configurados neste campo.
Nota
Caso o código de sub-ramo selecionado esteja configurado através do programa Configuração do Desconto de Isenção de ICMS por UF/Sub-Ramo de Atividade (CCFT229A), é emitida mensagem de aviso de que existe desconto de isenção de ICMS configurado no sub-ramo.
Máscara|
Informar o código da máscara do produto para configuração do ICMS diferenciado.
Nota
O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Configurados: apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo.
%ICMS 2d |
Informar a alíquota para configuração do ICMS diferenciado.
%Redução 5d|
Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para configuração.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com orientações para preenchimento do campo.
Observação 1
Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.
Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).
Observação 2
Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.
Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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