Configuração do ICMS Diferenciado por UF/Sub-Ramo Atividade

Programa: CCFT129A

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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Este programa permite informar os parâmetros para a configuração da alíquota de ICMS diferenciada por estado e por sub-ramo de atividade. É possível configurar o ICMS diferenciado informando o código da máscara do produto, o percentual da alíquota do ICMS, o percentual de redução da alíquota e as observações para as notas fiscais que utilizarão esta configuração.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Estado (UF)|

Informar o código do estado para a configuração do ICMS diferenciado.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção. Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os estados para seleção. Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados através do programa Cadastro de Estado (CCAPL010).

Sub-Ramo|

Informar o código do sub-ramo de atividade para configuração do ICMS diferenciado.

Nota

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os sub-ramos de atividades cadastrados no programa Cadastro de Sub-Ramo de Atividade (CCCD180) para seleção. Se houver sub-ramos configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os sub-ramos de atividades para seleção. Configurados: apresenta tela com os sub-ramos de atividades configurados neste campo.

Nota

Caso o código de sub-ramo selecionado esteja configurado através do programa Configuração do Desconto de Isenção de ICMS por UF/Sub-Ramo de Atividade (CCFT229A), é emitida mensagem de aviso de que existe desconto de isenção de ICMS configurado no sub-ramo.

Máscara|

Informar o código da máscara do produto para configuração do ICMS diferenciado.

Nota

O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Configurados: apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo.

%ICMS 2d |

Informar a alíquota para configuração do ICMS diferenciado.

%Redução 5d|

Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para configuração.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com orientações para preenchimento do campo.

Observação 1

Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Observação 2

Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.