Configuração do ICMS por Diferimento Parcial

Programa: CCFT132

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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O objetivo deste programa é realizar a configuração do percentual de diferimento parcial do ICMS. O diferimento do ICMS ocorre quando o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

% ICMS|

Informar a alíquota de ICMS para a configuração do percentual de diferimento parcial.

Botão F7

Apresenta tela com as alíquotas de ICMS configuradas com diferimento parcial neste programa.

% Diferimento|

Informar o percentual do diferimento parcial para a alíquota de ICMS selecionada.

Mensagem NF

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a informação do diferimento será acrescentada na mensagem da nota fiscal.

Código Ajuste ICMS

Informar o código de ajuste de ICMS que será utilizado para essa operação.

Importante

Para ser configurado um ajuste do tipo declaratório, onde na emissão da nota fiscal eletrônica, se o item tiver percentual de diferimento para o mesmo baseado nessa configuração, irá levar para a tag "cBenef" da NF-e essa informação.

Botão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".

NCM

Informar os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que utilizarão o diferimento configurado.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos de NCM para seleção. Se houver códigos de NCM configurados, são apresentadas as opções: Cadastrados- apresenta tela com os códigos de NCM para seleção. Configurados- apresenta tela com os códigos de NCM configurados neste campo.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.