Configuração do ICMS por Diferimento Parcial
Programa: CCFT132
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração do percentual de diferimento parcial do ICMS. O diferimento do ICMS ocorre quando o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
% ICMS|
Informar a alíquota de ICMS para a configuração do percentual de diferimento parcial.
Botão F7
Apresenta tela com as alíquotas de ICMS configuradas com diferimento parcial neste programa.
% Diferimento|
Informar o percentual do diferimento parcial para a alíquota de ICMS selecionada.
Mensagem NF
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a informação do diferimento será acrescentada na mensagem da nota fiscal.
Código Ajuste ICMS
Informar o código de ajuste de ICMS que será utilizado para essa operação.
Importante
Para ser configurado um ajuste do tipo declaratório, onde na emissão da nota fiscal eletrônica, se o item tiver percentual de diferimento para o mesmo baseado nessa configuração, irá levar para a tag "cBenef" da NF-e essa informação.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".
NCM
Informar os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que utilizarão o diferimento configurado.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de NCM para seleção. Se houver códigos de NCM configurados, são apresentadas as opções: Cadastrados- apresenta tela com os códigos de NCM para seleção. Configurados- apresenta tela com os códigos de NCM configurados neste campo.
Perguntas Frequentes
Como configurar o diferimento do ICMS e quando ele é aplicado? Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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