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# Configuração do ICMS por Diferimento Parcial

Programa: CCFT132

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é realizar a configuração do percentual de diferimento parcial do ICMS.\
O diferimento do ICMS ocorre quando o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### % ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a alíquota de ICMS para a configuração do percentual de diferimento parcial.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as alíquotas de ICMS configuradas com diferimento parcial neste programa.
{% endhint %}

#### % Diferimento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual do diferimento parcial para a alíquota de ICMS selecionada.

#### Mensagem NF

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a informação do diferimento será acrescentada na mensagem da nota fiscal.

#### Código Ajuste ICMS

Informar o código de ajuste de ICMS que será utilizado para essa operação.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para ser configurado um ajuste do tipo declaratório, onde na emissão da nota fiscal eletrônica, se o item tiver percentual de diferimento para o mesmo baseado nessa configuração, irá levar para a tag "cBenef" da NF-e essa informação.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".
{% endhint %}

#### NCM

Informar os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que utilizarão o diferimento configurado.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de NCM para seleção.\
Se houver códigos de NCM configurados, são apresentadas as opções:\
**Cadastrados-** apresenta tela com os códigos de NCM para seleção.\
**Configurados-** apresenta tela com os códigos de NCM configurados neste campo.
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar o diferimento do ICMS e quando ele é aplicado?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/57486)\
[Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/364809)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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