# Configuração ICMS-ST Preço Referência

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Configurações de ICMS

### Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar o código de NCM dos produtos conforme prevê o protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais de alguns derivados de trigo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Regra do cálculo da base do ICMS-ST na seleção para faturamento:\
Divide-se o valor total do item pelo peso total, obtém-se o valor/peso.\
Se o valor/peso for menor que o preço referência, pega-se o valor do preço referência e multiplica-se pelo peso total do item, obtendo o valor inicial de cálculo do ICMS-ST.\
Após esta verificação o processo segue normal, aplica-se o MVA, a redução, etc.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

**Novas Regras de CFOP e CST para ICMS-ST na BA (RICMS/BA Anexo 1)**\
\
Mesmo que um item não tenha a tributação do ICMS-ST, ele pode precisar sair com a CFOP e CST de ICMS-ST. Isso acontece para operações internas na Bahia (BA) sob as seguintes condições:\
\
\- O produto está configurado nos programas "Configuração da Substituição Tributária do ICMS" (CCCDB121) e "Configuração ICMS-ST Preço Referência" (CCFT124).\
\- O valor do ST não está destacado no documento fiscal.\
\
Geralmente, essa situação ocorre quando a alíquota interna do ICMS-ST é menor que a alíquota do ICMS destacado. Para garantir a conformidade, alteramos as regras de geração de CFOP e CST, de modo que, nessas condições, a CFOP e a CST permaneçam as de uma operação com ICMS-ST.
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### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### UF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a sigla do estado para configuração do ICMS-ST.

#### Produto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do produto para configuração com o ICMS-ST.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa [Consulta de Estruturação Itens do Estoque (CCCGI600)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-estruturacao-itens-do-estoque).
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#### Data de vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de vigência da configuração do ICMS-ST.

#### Preço Referência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o preço de referência do ICMS-ST.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.<br>

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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