# Cadastro de Exceção ICMS para Produtos Importados

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo – Fichas de Conteúdo de Importação

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar as exceções de ICMS do produto importado.\
Este cadastro é necessário para que o sistema aplique corretamente a carga tributária de ICMS nas operações interestaduais com produtos que possuem conteúdo de importação superior a 40%.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o cadastro.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as empresas cadastradas neste programa.
{% endhint %}

#### Item<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do produto importado.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) exibe com as opções para seleção:\
**Selecionados:** apresenta tela com os produtos selecionados neste campo.\
**Cadastrados:** apresenta o programa [Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/consulta-de-itens-analitico-sintetico).
{% endhint %}

#### Data Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data limite para a exceção de ICMS do produto.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as datas já configuradas para o item informado.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data informada não pode ser inferior à data atual.
{% endhint %}

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar a situação atual do cadastro de exceção de ICMS do produto informado.

#### Alíquota do ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota de ICMS considerado como exceção para o produto informado.

#### Origem<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar uma das opções para determinar a origem do produto informado.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções disponíveis são:\
\- Nacional\
\- Estrangeira - Importação direta\
\- Estrangeira - Adquirida no mercado interno\
\- Nacional, com conteúdo de importação superior a 40%\
\- Nacional, de acordo com processos produtivos básicos\
\- Nacional, com conteúdo de importação inferior a 40%\
\- Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior)\
\- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior)\ <br>
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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