Cadastro de Exceção ICMS para Produtos Importados
Programa: CCFTH070
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo – Fichas de Conteúdo de Importação
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as exceções de ICMS do produto importado. Este cadastro é necessário para que o sistema aplique corretamente a carga tributária de ICMS nas operações interestaduais com produtos que possuem conteúdo de importação superior a 40%.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Importante
O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as empresas cadastradas neste programa.
Item|
Informar o código do produto importado.
Importante
Data Vigência|
Informar a data limite para a exceção de ICMS do produto.
Importante
O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as datas já configuradas para o item informado.
Importante
A data informada não pode ser inferior à data atual.
Situação|
Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar a situação atual do cadastro de exceção de ICMS do produto informado.
Alíquota do ICMS|
Informar o percentual da alíquota de ICMS considerado como exceção para o produto informado.
Origem|
Selecionar uma das opções para determinar a origem do produto informado.
Importante
As opções disponíveis são: - Nacional - Estrangeira - Importação direta - Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos - Nacional, com conteúdo de importação inferior a 40% - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior) - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior)
Atenção
Atualizado
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