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# Aba Impostos

Programa: CCFRN101TAB5

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Manutenções de CT-e\
[Geração do CT-e (CCFRN101)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/manutencoes-de-ct-e/geracao-do-ct-e.md)

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é visualizar os dados relativos a impostos do [CT-e](/glossario/ct-e.md).

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### ICMS

Exibe o tipo do [ICMS](/glossario/icms.md).

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O tipo de ICMS será conforme o tipo de nota configurado no campo **Tipo de Nota para Tributação** do programa [Aba Dados (CCFRN101TAB1)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/manutencoes-de-ct-e/geracao-do-ct-e/aba-dados.md) .
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções são:\
\- *00 ICMS Normal*: os campos **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente;\
\- *20 ICMS com redução de Base de Cálculo:* os campos **Percentual de Redução da Base de Cálculo**, **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente;\
\- *40 ICMS isenção:* não haverá informações para serem exibidas;\
\- *41 ICMS não tributada:* não haverá informações para serem exibidas;\
\- *51 ICMS diferido:* não haverá informações para serem exibidas;\
\- *60 ICMS cobrado por substituição tributária:* os campos **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente e o campo **Valor do Crédito Outorgado/Presumido** é habilitado;\
\- *90 ICMS outras situações:* os campos **Percentual de Redução da Base de Cálculo**, **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente e os campos **Valor do Crédito Outorgado/Presumido** e **Informações Adicionais de Interesse do Fisco** são habilitados.
{% endhint %}

#### Percentual de Redução da Base de Cálculo

Exibe o percentual aplicado para redução da base de cálculo, conforme o campo **ICMS**.

#### Valor da Base de Cálculo do ICMS

Exibe o valor considerado como base para o cálculo do ICMS.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é preenchido com o valor informado no campo **Valor Total da Prestação do Serviço** no programa [Aba Serviços (CCFRN101TAB4)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/manutencoes-de-ct-e/geracao-do-ct-e/aba-servicos.md).
{% endhint %}

#### Alíquota do ICMS

Exibe o percentual de ICMS, conforme o tipo de nota configurada no programa [Aba Dados (CCFRN101TAB1)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/manutencoes-de-ct-e/geracao-do-ct-e/aba-dados.md), mas é possível editar.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O sistema sugere a alíquota do ICMS com base no estado do destinatário, mas permite editar. Se for alterada a alíquota, o sistema irá recalcular o campo **Valor do ICMS**.
{% endhint %}

#### Valor do ICMS

Exibe o valor do ICMS calculado conforme o valor exibido no campo **Alíquota do ICMS**.

#### Valor do Crédito Outorgado/Presumido

Informar o valor do crédito outorgado ou presumido.<br>

#### Informações Adicionais de Interesse do Fisco

Descrever informações adicionais do ICMS de interesse do Fisco.

#### CST IBS/CBS

Exibe o valor CST IBS/CBS que será aplicado ao serviço de transporte.

#### Classificação Tributária do IBS/CBS

Exibe a classificação tributária do IBS/CBS.

#### Base Cálculo IBS/CBS

Exibe o valor sobre o qual os impostos IBS/CBS serão calculados.

#### Alíquota IBS Estadual

Exibe o valor da alíquota IBS Estadual.

#### Valor IBS Estadual

Exibe o valor IBS Estadual.

#### Alíquota IBS Municipal

Exibe o valor da alíquota IBS Municipal.

#### Valor IBS Municipal

Exibe o valor IBS Municipal.

#### Alíquota CBS

Exibe o valor da alíquota CBS.

#### Valor CBS

Exibe o valor de CBS.

#### Valor Total com IBS/CBS

Exibe o valor total da prestação acrescido dos tributos IBS e CBS calculados por fora, apresentado a partir da vigência legal de 01/01/2027.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo passa a ser exibido automaticamente quando a data de emissão do documento for igual ou superior a 01/01/2027, totalizando o valor líquido mais IBS e CBS apurados na gestão tributária.
{% endhint %}

####

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os valores dos campos **CST IBS/CBS**, **Classificação Tributária do IBS/CBS**, **Base Cálculo IBS/CBS**, **Alíquota IBS Estadual**, **Valor IBS Estadual**, **Alíquota IBS Municipal**, **Valor IBS Municipal**, **Alíquota CBS** e **Valor CBS** serão exibidos de acordo com os dados localizados no programa [Grades Tributárias (CCTRIB100)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grades-tributarias.md).
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como se adequar às alterações dos campos de valor e tributos do CT-e no Consistem ERP com a entrada do IBS/CBS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/610631)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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