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# Aba Dados Gerais

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Transferência de Notas Fiscais entre Empresas\
[Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas (CCFTH106)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/transferencia-de-notas-fiscais-entre-empresas/configuracoes-tributarias-para-aceite-de-notas-entre-empresas.md)\
Botão **Novo**\
[Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas - Cadastro (CCFTH106A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/transferencia-de-notas-fiscais-entre-empresas/configuracoes-tributarias-para-aceite-de-notas-entre-empresas-cadastro.md)

### Visão Geral

***

O objetivo desta aba é configurar se o crédito do ICMS será liberado no momento do aceite das notas, através do programa [Aceite de Notas Fiscais de Transferência (CCFTH115)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/transferencia-de-notas-fiscais-entre-empresas/aceite-de-notas-fiscais-de-transferencia.md), e definir o CST do ICMS por empresa.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Creditar ICMS no Aceite<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar se o ICMS deverá ser creditado no momento do aceite da nota fiscal. As opções são:\
\- *Sim*\
\- *Isentas*\
\- *Outras*

#### CST do ICMS no Aceite<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da situação tributária do ICMS para ser considerado no momento do aceite das notas.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os CSTs de ICMS disponíveis para seleção. As opções são:\
\- *00 - Tributada Integralmente*\
\- *02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis*\
\- *10 - Tributada e com cobrança do ICMS-ST*\
\- *15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis*\
\- *20 - Com redução de base de cálculo*\
\- *30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST*\
\- *40 - Isenta*\
\- *41 - Não Tributada*\
\- *50 - Suspensão*\
\- *51 - Diferimento*\
\- *53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido*\
\- *60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária*\
\- *61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente*\
\- *70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST*\
\- *90 - Outras*
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com.

## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/transferencia-de-notas-fiscais-entre-empresas/configuracoes-tributarias-para-aceite-de-notas-entre-empresas-cadastro/aba-dados-gerais.md?ask=<question>&goal=<endgoal>
```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal.

The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.