Aba Dados Gerais

Programa: CCFTH106ATAB1

Esta documentação é válida para as versões 7.3 e 7.4 do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Transferência de Notas Fiscais entre Empresas Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas (CCFTH106) Botão Novo Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas - Cadastro (CCFTH106A)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é configurar se o crédito do ICMS será liberado no momento do aceite das notas, através do programa Aceite de Notas Fiscais de Transferência (CCFTH115), e definir o CST do ICMS por empresa.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Creditar ICMS no Aceite|

Determinar se o ICMS deverá ser creditado no momento do aceite da nota fiscal. As opções são: - Sim - Isentas - Outras

CST do ICMS no Aceite|

Informar o código da situação tributária do ICMS para ser considerado no momento do aceite das notas.

Botão F7

Apresenta tela com os CSTs de ICMS disponíveis para seleção. As opções são: - 00 - Tributada Integralmente - 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis - 10 - Tributada e com cobrança do ICMS-ST - 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis - 20 - Com redução de base de cálculo - 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST - 40 - Isenta - 41 - Não Tributada - 50 - Suspensão - 51 - Diferimento - 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido - 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária - 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente - 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST - 90 - Outras

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.