Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego)

Programa: CCFTH080

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado

Visão Geral

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O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Tipo de Saída

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são: - Interestaduais - Internas

Situação

Marcar/desmarcar a situação para a configuração do ICMS. As opções são: - Todos - Ativos - Inativos

Colunas do Grid

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Grid Nova Alíquota

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: - Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas; - Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Percentual Alíquota ICMS Destacado

Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração.

Percentual Tributação Efetiva

Exibe o percentual de tributação efetiva.

Benefício Fiscal Geral TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD.

Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Importante

O código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

Aplicação Percentual Fundos

Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher.

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS devido.

Grid Nova Exceção

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: - Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas; - Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Tipo Destinatário

Exibe o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções podem ser: - Normal - Simples Nacional - Não Contribuinte - Pessoa Física.

Tipo Operação

Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções podem ser: - Normal - Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria. As opções podem ser: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas

Percentual Tributação Efetiva

Exibe o percentual da tributação efetiva.

Benefício Fiscal TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe.

Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Percentual Fundo

Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

Aplicação Percentual Fundos

Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções podem ser: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510 no campo Código do Ajuste do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS destacado.

Botões

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Nova Alíquota

Apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).

Nova Exceção

Apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).

TN sem Duplicatas com TTD

Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081).

Perguntas Frequentes

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Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)? Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como gerar no XML da NF-e as tags do grupo gCred (crédito presumido) do cBenef? Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e? Como gerar o cálculo e relatório das notas emitidas com TTD Importação (Crédito Presumido) de ICMS? Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e? Como garantir que notas fiscais emitidas com TTD (Crédito Presumido) sejam incluídas na CCFTH675 e na apuração CCEPA025?

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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