Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego)
Programa: CCFTH080
Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Tipo de Saída
Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são: - Interestaduais - Internas
Situação
Marcar/desmarcar a situação para a configuração do ICMS. As opções são: - Todos - Ativos - Inativos
Colunas do Grid
Grid Nova Alíquota
Editar
Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).
Ações
Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: - Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas; - Excluir: exclui as informações da linha selecionada.
Percentual Alíquota ICMS Destacado
Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração.
Percentual Tributação Efetiva
Exibe o percentual de tributação efetiva.
Benefício Fiscal Geral TTD
Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD.
Código Ajuste Crédito Presumido
Exibe o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
Descrição Código Ajuste Crédito Presumido
Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Percentual Fundo
Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.
Aplicação Percentual Fundos
Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher.
Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Data Início de Vigência
Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido.
Data Fim de Vigência
Exibe a data final da vigência do ICMS devido.
Grid Nova Exceção
Editar
Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).
Ações
Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: - Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas; - Excluir: exclui as informações da linha selecionada.
Tipo Destinatário
Exibe o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções podem ser: - Normal - Simples Nacional - Não Contribuinte - Pessoa Física.
Tipo Operação
Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções podem ser: - Normal - Consumo Próprio
CST - Origem da Mercadoria
Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria. As opções podem ser: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas
Percentual Tributação Efetiva
Exibe o percentual da tributação efetiva.
Benefício Fiscal TTD
Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe.
Código Ajuste Crédito Presumido
Exibe o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
Descrição Ajuste Crédito Presumido
Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.
Percentual Fundo
Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.
Aplicação Percentual Fundos
Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções podem ser: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Descrição Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Data Início de Vigência
Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado.
Data Fim de Vigência
Exibe a data final da vigência do ICMS destacado.
Botões
Nova Alíquota
Apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).
Nova Exceção
Apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).
TN sem Duplicatas com TTD
Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081).
Atenção
Atualizado
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