> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego.md). # Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) Programa: CCFTH080 {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Comercial - Faturamento\ Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado ### Visão Geral *** O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime. ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Tipo de Saída Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são:\ \- *Interestaduais*\ \- *Internas* #### Situação Marcar/desmarcar a situação para a configuração do ICMS. As opções são:\ \- *Todos*\ \- *Ativos*\ \- *Inativos* ### Colunas do Grid *** #### **Grid Nova Alíquota** #### Editar Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-aliquota.md). #### Ações Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:\ \- *Visualizar:* apresenta o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-aliquota.md) para exibir as informações cadastradas;\ \- *Excluir:* exclui as informações da linha selecionada. #### Percentual Alíquota ICMS Destacado Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração. #### Percentual Tributação Efetiva Exibe o percentual de tributação efetiva. #### Benefício Fiscal Geral TTD Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. #### Código Ajuste Crédito Presumido Exibe o código do ajuste de crédito presumido. {% hint style="warning" %} **Importante** O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste *ICMS por Documento* no campo **Tipo de Ajuste** do programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} #### Descrição Código Ajuste Crédito Presumido Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. #### Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. {% hint style="warning" %} **Importante** O código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste *ICMS por Documento* no campo **Tipo de Ajuste** do programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} #### Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções. #### Percentual Fundo Exibe o valor do percentual do fundo a recolher. #### Aplicação Percentual Fundos Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. #### Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. #### Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. #### Data Início de Vigência Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido. #### Data Fim de Vigência Exibe a data final da vigência do ICMS devido. #### **Grid Nova Exceção** #### Editar Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-excecao.md). #### Ações Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:\ \- *Visualizar:* apresenta o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-aliquota.md) para exibir as informações cadastradas;\ \- *Excluir:* exclui as informações da linha selecionada. #### Tipo Destinatário Exibe o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções podem ser:\ \- *Normal*\ \- *Simples Nacional*\ \- *Não Contribuinte*\ \- *Pessoa Física*. #### Tipo Operação Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções podem ser:\ \- *Normal*\ \- *Consumo Próprio* #### CST - Origem da Mercadoria Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria. As opções podem ser:\ *0 - Nacional*\ *1 - Estrangeira - Importação direta*\ *2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno*\ *3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%*\ *4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos*\ *5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%*\ *6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)*\ *7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)*\ *8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%*\ *\* - Todas* #### Percentual Tributação Efetiva Exibe o percentual da tributação efetiva. #### Benefício Fiscal TTD Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe. #### Código Ajuste Crédito Presumido Exibe o código do ajuste de crédito presumido. {% hint style="warning" %} **Importante** O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste *ICMS por Documento* no campo **Tipo de Ajuste** do programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} #### Descrição Ajuste Crédito Presumido Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. #### Percentual Fundo Exibe o valor do percentual do fundo a recolher. #### Aplicação Percentual Fundos Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções podem ser:\ \- *Aplicação sobre a Base de Cálculo*\ \- *Aplicação sobre o Crédito de ICMS*\ \- *Aplicação sobre o Valor da Mercadoria* #### Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. {% hint style="warning" %} **Importante** O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste *ICMS por Documento* no campo **Tipo de Ajuste** do programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md). O ajuste deve estar configurado com o código *10510* no campo **Código do Ajuste** do programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} #### Descrição Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. #### Data Início de Vigência Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado. #### Data Fim de Vigência Exibe a data final da vigência do ICMS destacado. ### Botões *** #### Nova Alíquota Apresenta o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-aliquota.md). #### Nova Exceção Apresenta o programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-excecao.md). #### TN sem Duplicatas com TTD Apresenta o programa [Configuração TTD (CCFTH081)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-ttd.md). ### Perguntas Frequentes *** [Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153986)\ [Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311937)\ [Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/360778)\ [Como gerar no XML da NF-e as tags do grupo gCred (crédito presumido) do cBenef?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/485576)\ [Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/485628)\ [Como gerar o cálculo e relatório das notas emitidas com TTD Importação (Crédito Presumido) de ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/504380)\ [Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506122)\ [Como garantir que notas fiscais emitidas com TTD (Crédito Presumido) sejam incluídas na CCFTH675 e na apuração CCEPA025?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/560480) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

Esse conteúdo foi útil?

Sim Não

--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.