# Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota

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*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Comercial - Faturamento\
Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado\
[Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego)\
Botão **Nova Alíquota**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.\
Esta tela é composta por:\
[Aba Alíquota (CCFTH080ATAB1)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego-aliquota/aba-aliquota)

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Tipo de Saída

Exibe o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são:\
\- *Interestaduais*\
\- *Internas*

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Salvar e Criar Outro

Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa [Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080)](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/tratamento-tributario-diferenciado/configuracao-do-icms-devido-por-aliquota-de-icms-destacado-pro-emprego).

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{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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