> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/apuracao-do-lucro-presumido.md). # Apuração do Lucro Presumido Programa: CCCTLL055 {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Contábil/Fiscal - Contabilidade\ Grupo: Apuração da Tributação Sobre o Lucro ### Visão Geral *** O objetivo deste programa é efetuar a apuração do lucro presumido, como a contabilização e geração de lançamentos de contas a pagar para seus valores. ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Empresa**|** Informar o código da empresa para efetuar a apuração do lucro presumido. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** Poderá ser informado neste campo a empresa que possuir configuração no programa [Configuração da Apuração do Lucro Presumido (CCCTLL050)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/configuracao-da-apuracao-do-lucro-presumido.md) e possuir configuração na contabilidade. {% endhint %} #### Data Apuração**|** Informar a data de apuração do lucro presumido. #### Data Início Exibe a data de início do período da apuração de lucro presumido. #### Situação**|** Selecionar a situação da apuração do lucro presumido. As opções são:\ \- *Aberta*\ \- *Fechada* ### Colunas do Grid *** #### **Imposto de Renda** #### Base Contábil Exibe o valor da base contábil utilizada no cálculo do Imposto de Renda. #### Base Presumida Exibe o valor da base presumida utilizada no cálculo do Imposto de Renda. #### Lucro Presumido Exibe o valor do lucro presumido apurado para Imposto de Renda. #### Valor a Recuperar Exibe o valor a recuperar do Imposto de Renda. #### Valor Retido Exibe o valor retido do Imposto de Renda. #### Deduções Exibe o valor das deduções do Imposto de Renda. #### Valor a Recolher do Período de Apuração Exibe o valor calculado com base apenas nos movimentos do mês selecionado. #### Valor a Recolher do Trimestre Exibe o valor final devido no trimestre, já considerando o recálculo da receita bruta limite acumulada e a aplicação da alíquota majorada (se houver excedente). {% hint style="warning" %} **Importante** Recomenda-se que a apuração seja realizada de forma trimestral. De acordo com a Lei Complementar 224/2025, o cálculo do adicional de 10% sobre a parcela excedente da receita bruta limite é aplicado apenas no fechamento do trimestre ou do exercício. Caso a empresa opte por realizar a apuração mensal para fins de provisão, o sistema não aplicará a majoração nos meses 1 e 2 do trimestre, realizando o ajuste e a aplicação do adicional apenas na apuração do 3º mês (fechamento trimestral). {% endhint %} #### Valor Pago a Maior Exibe o valor pago a maior de Imposto de Renda em períodos anteriores. #### Valor Provisionado Exibe o valor provisionado no Imposto de Renda. #### **Contribuição Social** #### Base Contábil Exibe o valor da base contábil utilizada no cálculo da Contribuição Social. #### Base Presumida Exibe o valor da base presumida utilizada no cálculo da Contribuição Social. #### Lucro Presumido Exibe o valor do lucro presumido apurado para a Contribuição Social. #### Valor a Recuperar Exibe o valor a recuperar para a Contribuição Social. #### Valor Retido Exibe o valor retido da Contribuição Social. #### Deduções Exibe o valor das deduções da Contribuição Social. #### Valor a Recolher do Período de Apuração Exibe o valor calculado com base apenas nos movimentos do mês selecionado. #### Valor a Recolher do Trimestre Exibe o valor final devido no trimestre, já considerando o recálculo da receita bruta limite acumulada e a aplicação da alíquota majorada (se houver excedente). {% hint style="warning" %} **Importante** Recomenda-se que a apuração seja realizada de forma trimestral. De acordo com a Lei Complementar 224/2025, o cálculo do adicional de 10% sobre a parcela excedente da receita bruta limite é aplicado apenas no fechamento do trimestre ou do exercício. Caso a empresa opte por realizar a apuração mensal para fins de provisão, o sistema não aplicará a majoração nos meses 1 e 2 do trimestre, realizando o ajuste e a aplicação do adicional apenas na apuração do 3º mês (fechamento trimestral). {% endhint %} #### Valor Pago a Maior Exibe o valor pago a maior de Contribuição Social em períodos anteriores. #### Valor Provisionado Exibe o valor provisionado da Contribuição Social. ### Botões *** #### Salvar Grava as informações da apuração. {% hint style="warning" %} **Importante** Ao fechar uma apuração o sistema gera os lançamentos contábeis e os lançamentos de contas a pagar conforme configuração efetuada no programa [Configuração de Integrações do Imposto de Renda/Contribuição Social (CCCTLL001)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/configuracoes-da-contabilidade/configuracao-de-integracoes-do-imposto-de-renda-contribuicao-social.md). Ao reabrir a apuração o sistema estorna os lançamentos contábeis e lançamentos do contas a pagar gerados durante o fechamento do período da apuração do lucro presumido. {% endhint %} #### Excluir Exclui a apuração que estiver com a situação *Em Aberto*. #### Cancelar Limpa os dados da tela e habilita o campo **Empresa** para nova seleção. #### Importar Valores Contábeis Efetua a importação das receitas através dos dados contábeis configurados no programa [Configuração da Apuração do Lucro Presumido (CCCTLL050)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/configuracao-da-apuracao-do-lucro-presumido.md). {% hint style="warning" %} **Importante** Este botão é habilitado quando a apuração estiver com a situação *Aberta*. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** A importação ocorre com os valores contábeis referentes aos saldos das contas no período para geração de registros de receitas na apuração de lucro presumido. Para a importação são consideradas as empresas e contas contábeis configuradas para a empresa corrente (**Geração da receita e Tributo**).\ \ Conforme o tipo de tributo configurado para a empresa/conta será gravada uma nova sequência de tributo.\ \- Ambos: grava uma sequência de receita para imposto de renda e uma sequência de receita para contribuição social;\ \- Imposto de renda: grava uma sequência de receita para imposto de renda;\ \ \- Contribuição social: grava uma sequência de receita para contribuição social.\ **Valor da Base Contábil**: O valor contábil considerado como base contábil da receita será gravado conforme configuração feita para a empresa/conta.\ \ \- Tipo de valor 1 - Débito: o valor da base contábil será o valor de débito da empresa/conta no período;\ \- Tipo de valor 2 - Crédito: o valor da base contábil será o valor do crédito da empresa/conta no período;\ \- Tipo de valor 3 - Saldo no período: o valor da base contábil será o valor do calculo (crédito - débito) da empresa/conta no período.\ **Percentual**: O valor do percentual considerado será o percentual configurado para a conta/empresa na configuração de lucro presumido.\ **Base Presumida**: A base presumida considerada é com base no seguinte cálculo: **vlrBaseContábil \* ( percentual / 100)**. São a empresa e conta contábil para o qual foram obtidas as informações contábeis para a geração da receita.\ **Origem**: Quando gerado através da importação a origem sempre será 0 - Importado. {% endhint %} #### Detalha Bases Apresenta o programa [Apuração do Lucro Presumido - Detalha Bases (CCCTLL055A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/apuracao-do-lucro-presumido-detalha-bases.md) para detalhar os valores da apuração. #### Apurações do Exercício Apresenta a tela do programa [Apuração do Lucro Presumido - Exercício (CCCTLL055B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/apuracao-do-lucro-presumido-exercicio.md) para a visualização detalhada da apuração do Imposto de Renda ou da Contribuição Social ao longo do exercício. ### Perguntas Frequentes *** [Quais são os programas utilizados para encontrar valores dos tributos federais que precisam ser informados no MIT?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/519791) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

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--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/apuracao-da-tributacao-sobre-o-lucro/apuracao-do-lucro-presumido.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.