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description: 'Programa: CCCTLL055'
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# Apuração do Lucro Presumido

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Contabilidade\
Grupo: Apuração da Tributação Sobre o Lucro

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é efetuar a apuração do lucro presumido, como a contabilização e geração de lançamentos de contas a pagar para seus valores.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para efetuar a apuração do lucro presumido.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para cadastramento.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Poderá ser informado neste campo a empresa que possuir configuração no programa [Configuração da Apuração do Lucro Presumido (CCCTLL050)](configuracao-da-apuracao-do-lucro-presumido) e possuir configuração na contabilidade.
{% endhint %}

#### Data Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de apuração do lucro presumido.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data de apuração deve pertencer a um período da tributação de lucro presumido da configuração de parâmetros contábeis.\
Somente poderá existir uma data de apuração para o período da tributação de lucro presumido da configuração de parâmetros contábeis.
{% endhint %}

#### Data Início

Exibe a data de início do período da apuração de lucro presumido.

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação da apuração do lucro presumido. As opções são:\
**Aberta**\
**Fechada**

#### Imposto de Renda

Exibem os valores da base contábil do imposto de renda para o período da apuração da base contábil, da base presumida, do lucro presumido, das deduções, do valor a recolher e o valor provisionado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

No campo "Deduções" é possível informar o valor de dedução do imposto de renda para o período de apuração do lucro presumido.
{% endhint %}

#### Contribuição Social

Exibem os valores apurados de contribuição social para o período da apuração da base contábil, da base presumida, do lucro presumido, das deduções, do valor a recolher e o valor provisionado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

No campo "Deduções" é possível informar o valor de dedução de contribuição para o período de apuração do lucro presumido.
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

####

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As informações no grid podem ser cadastradas manualmente ou geradas através do botão "Atualizar".
{% endhint %}

#### Tributo

Selecionar o tributo em que a sequência de receita pertence. As opções são:\
**Imposto de Renda**\
**Contribuição Social**

#### Base Contábil

Informar o valor da base contábil para a sequência de receita do tributo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor informado não pode ser negativo.
{% endhint %}

#### Percentual

Informar o valor do percentual para a sequência de receita do tributo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor informado deve ser maior que zero e não pode ser maior que 100,00.
{% endhint %}

#### Base Presumida

Exibe o valor da base presumida para a sequência de receita do tributo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao incluir uma sequência manualmente o valor da base presumida será sugerido, mas é permitido alterar.\
O resultado será de acordo com os valores informados nas colunas, o cálculo é: Base Contábil \* ( Percentual / 100).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor informado não pode ser negativo.
{% endhint %}

#### Empresa / Descrição Empresa

Exibem o código e a descrição da empresa da sequência de receita do tributo.

#### Conta Contábil / Descrição Conta Contábil

Exibem o código e a descrição da conta contábil da sequência de receita do tributo.

#### Origem

Exibe a origem da sequência de receita do tributo. As opções podem ser:\
**0 - Importado**\
**1 - Alterado**\
**2 - Digitado**

### Botões

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#### Manutenção

As colunas permitidas são habilitadas para efetuar a manutenção da receita da apuração do lucro presumido.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se o campo "Situação" estiver com a opção "Aberta" selecionada e se houver dados cadastrados no grid da tela.
{% endhint %}

#### Incluir

As colunas permitidas são habilitadas para a inclusão de uma receita para a apuração do lucro presumido.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se o campo "Situação" estiver com a opção "Aberta" selecionada.
{% endhint %}

#### Remover

Permite excluir a linha selecionada no grid da receita da apuração do lucro presumido.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se o campo "Situação" estiver com a opção "Aberta" selecionada e se houver dados cadastrados no grid da tela.
{% endhint %}

#### Atualizar

Efetua a importação das receitas através dos dados contábeis.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se o campo "Situação" estiver com a opção "Aberta" selecionada.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A importação ocorre com os valores contábeis referentes ao saldos das contas no período, para geração de registros de receitas na apuração de lucro presumido.\
Para a importação são considerados as empresas e contas contábeis configuradas para a empresa corrente.\
**Geração da receita**\
**Tributo**\
Conforme o tipo de tributo configurado para a empresa/conta será gravado uma nova sequência de tributo.\
Ambos: Grava uma sequência de receita para imposto de renda e uma sequência de receita para contribuição social;\
Imposto de renda: Grava uma sequência de receita para imposto de renda;\
Contribuição social: Grava uma sequência de receita para contribuição social.\
**Valor da Base Contábil**O valor contábil considerado como base contábil da receita, sera gravado conforme configuração feita para a empresa/conta.\
Tipo de valor 1 - Débito: O valor da base contábil será o valor de débito da empresa/conta no período;\
Tipo de valor 2 - Crédito: O valor da base contábil será o valor do crédito da empresa/conta no período;\
Tipo de valor 3 - Saldo no período: O valor da base contábil será o valor do calculo (crédito - débito) da empresa/conta no período.\
**Percentual**O valor de percentual considerado, será o percentual configurado para a conta/empresa na configuração de lucro presumido.\
**Base Presumida** A base presumida considerada, é com base no seguinte cálculo: vlrBaseContábil \* ( percentual / 100)\
**Empresa/Conta contábil**São a empresa e conta contábil para o qual foi obtido a informações contábeis para a geração da receita.\
**Origem**Quando gerado através da importação, a origem sempre será: "0 - Importado".
{% endhint %}

#### Salvar

Efetua a gravação das informações da apuração.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao fechar uma apuração, conforme configuração pode ser feita a contabilização e geração de lançamentos de contas a pagar para os valores da apuração de lucro presumido.\
\
**Contabilização**\
No fechamento de um período da apuração de lucro presumido, será feita a contabilização (lançamento contábil) dos valores totais de receitas para os tributos do período da apuração do lucro presumido.\
\
**Contabilização dos valores da apuração do lucro presumido (Fechar apuração)**\
\
**Pré requisitos para efetuar a contabilização**\
A data de apuração da empresa deve estar integrada com a contabilidade. (Não permite fechar o período)\
As informação que devem estar configuradas para poder efetuar a contabilização do tributo são:\
Conta contábil de débito\
Conta contábil de crédito\
Código do Histórico\
Não necessariamente ambos os tributos precisam possuir configuração, nesse caso não será feita contabilização para os valores do tributo.\
\
**Contabilização**\
Para os tributos conforme a configuração, será gravado um novo lançamento contábil para o mesmo.\
Caso o tributo não possua valor a ser contabilizado no período da apuração do lucro presumido, não será efetuada a contabilização.\
\
**Estorno da contabilização dos valores da apuração do lucro presumido (Reabrir apuração)**\
Estorna os lançamentos contábeis gerados durante o fechamento do período da apuração do lucro presumido.\
Caso não foram gerados lançamentos contábeis durante o fechamento do período da apuração não é necessário efetuar esta ação.\
\
**Pré requisitos para estornar a contabilização**\
A data de apuração da empresa deve estar integrada com a contabilidade. (Não permitir reabrir o período)
{% endhint %}

#### Excluir

Permite excluir a apuração que estiver com a situação "Em Aberto".

#### Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Empresa" é habilitado para nova seleção.

### Perguntas Frequentes

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[Quais são os programas utilizados para encontrar valores dos tributos federais que precisam ser informados no MIT?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/519791)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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