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description: 'Programa: CCEPA266'
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# Configuração dos Tipos de Nota para Comercialização Produção Rural

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os tipos de nota que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural. É possível configurar a alíquota do FUNRURAL CP, GILRAT e SENAR para cada tipo de nota.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração dos tipos de nota.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para seleção.
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

#### Tipo Nota

Informar o código do tipo de nota para configuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta o programa [Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631)](https://app.gitbook.com/s/migA2ohuxrj84wih1tu1/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/consulta-de-tipos-de-nota-fiscal) para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Descrição Tipo Nota

Exibe a descrição do tipo de nota conforme o código informado.

#### Tipo de Comercialização

Determinar o tipo de comercialização para a configuração do tipo de nota selecionado. As opções são:\
\- **Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA**;\
\- **Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição**;\
\- **Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA**;\
\- **Comercialização direta da Produção no Mercado Externo**.

#### Alíquota FUNRURAL CP

Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o tipo de nota selecionado.

#### Alíquota GILRAT

Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o tipo de nota selecionado.

#### Alíquota SENAR

Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o tipo de nota selecionado.

####

**Importante**: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa [Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265)](configuracao-de-contribuicao-da-comercializacao-producao-rural) para o cálculo das contribuições

### Botões

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#### Manutenção

Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.

#### Incluir

Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.

#### Remover

Exclui a linha selecionada no grid da tela.

#### Cancelar

Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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