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description: 'Programa: CCEPA025'
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# Apuração do ICMS (v.7.4)

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP._ Confira outras versões:\
[Apuração do ICMS (v.7.3)](apuracao-do-icms-v73)\
[Apuração do ICMS](apuracao-do-icms)
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de ICMS

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para a apuração do ICMS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Em caso de sub-apuração deve ser efetuada a configuração no programa [Cadastro da Sub-Apuração de ICMS (CCEPA240)](cadastro-da-sub-apuracao-de-icms).
{% endhint %}

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a apuração do ICMS.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de apuração do ICMS. As opções são:\
\- _Apuração do ICMS_;\
\- _Apuração do Diferencial de Alíquota e FCP_;\
\- _Apuração do Diferencial de Alíquota_;\
\- _Apuração do FCP_.

#### Tipo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de apuração. As opções são:\
\- _Apuração ICMS Normal_;\
\- _Apuração Substituto Tributário_.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado quando selecionada a opção _Apuração do ICMS_ no campo **Apuração**.
{% endhint %}

#### Data Inicial<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data inicial do período para a apuração do ICMS.

#### Data Final<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data final do período para a apuração do ICMS.

### Botões

***

#### Log de Alterações

Apresenta a tela [Consulta Logs de Alteração (CSWLOG610)](https://app.gitbook.com/s/0E9n0hpwK2TzblZSHb8i/manuais-de-telas/consulta-de-componentes/consulta-logs-de-alteracao) para verificar os registros de logs do programa.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Serão listados os logs de alterações, quando existir, e quando a empresa estiver configurada no programa [Configuração Geral do Sistema (CSMEN080)](https://app.gitbook.com/s/0E9n0hpwK2TzblZSHb8i/manuais-de-telas/configuracao-dos-componentes/configuracao-geral-do-sistema) para gerar.
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como cadastrar os códigos de ajuste (Tabelas Sped Fiscal) para os programas Apuração de ICMS (CCEPA025) e IPI (CCEPA040)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/58250)\
[Como solucionar o erro "Ficha CIAP XX não encontrado documento fiscal de entrada!" no programa CCINF221?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/69886)\
[Na validação do SPED Fiscal, no registro E311 está sendo exibido um erro. Como resolver?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/152953)\
[Como gerar no relatório do CCFT446 as notas emitidas com TTD (Crédito Presumido) e consequentemente na Apuração do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/198745)\
[Como incluir o código do ajuste ICMS Diferencial de Alíquota por contribuinte de serviço com prestação iniciada em outro Estado?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/208943)\
[Onde devem ser lançados os valores do ICMS - Crédito Presumido do Simples Nacional ?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/289836)\
[Como informar mais de um código de ajustes para o crédito presumido do Simples Nacional?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311931)\
[Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311937)\
[Como gerar o registro E220 do SPED Fiscal - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386499)\
[Como informar o crédito de ICMS sobre uso e consumo?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/386669)\
[Como gerar o Registro E115 do SPED Fiscal - Informações adicionais da Apuração - Valores declaratórios de forma automática?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/414859)\
[Como tratar nas apurações os tributos exibidos na nota fiscal de devolução emitida?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/441612)\
[Como gerar o registro E250 do SPED Fiscal (EFD ICMS-IPI) referente as obrigações do ICMS recolhido ou a recolher?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/502591)\
[Como gerar a apuração do ICMS ST?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/502592)\
[Como gerar o cálculo e relatório das notas emitidas com TTD Importação (Crédito Presumido) de ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/504380)\
[Como gerar a sub-apuração do ICMS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/543723)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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