---
description: 'Programa: CCEPA240TAB1'
---

# Aba Geral

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para a versão 7.5 do Consistem ERP._ Confira outras versões:\
[Aba Geral (v.7.3)](https://github.com/consistem/centraldeajuda/blob/main/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/apuracao-de-icms/cadastro-da-sub-apuracao-de-icms/aba-geral-v73.md)
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de ICMS\
[Cadastro da Sub-Apuração de ICMS (CCEPA240)]()

### Visão Geral

***

O objetivo desta aba é informar os parâmetros para o cadastro da sub-apuração do ICMS para apurar os registros 1900 até 1926 do [SPED](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/sped).

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição para a sub-apuração cadastrada.

#### Data Início Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de início da apuração.

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação da sub-apuração. As opções são:\
\- _Inativa_\
\- _Ativa_

####

**Ajuste de Transferência**

####

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para os campos **Débito**, **Estorno de Crédito Presumido sobre Saídas** e **Estorno de Crédito Presumido sobre Devoluções**:\
\- Os códigos dos ajustes devem ser consultados de acordo com a tabela do SPED de cada estado.\
\- O código deve ser cadastrado no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd). Na sequência é necessário vincular o ajuste no **Campo de Apuração** do programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).
{% endhint %}

#### Débito<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste para transferência de débitos que será usado na apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes para consulta e seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Aceita apenas código de ajuste do tipo _Por documento_.\
  \- O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd), no campo **11300 (Estorno de Débitos por Documento)**.
{% endhint %}

#### Estorno de Crédito Presumido sobre Saídas<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste para transferência do estorno de crédito presumido sobre saídas que será usado na apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes para consulta e seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Aceita apenas código de ajuste do tipo _Por documento_.\
  \- O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd), no campo **21000 (Estorno de Créditos por Documento)**.
{% endhint %}

#### Estorno de Crédito Presumido sobre Devoluções<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste para transferência de estorno de crédito presumido sobre devoluções que será usado na apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes para consulta e seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Aceita apenas código de ajuste do tipo _Por documento_.\
  \- O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd), no campo **21000 (Estorno de Créditos por Documento)**.
{% endhint %}

####

**Ajuste da Sub-Apuração**

#### Crédito Presumido

Informar o código de ajuste de crédito presumido para geração dos dados na sub-apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd) e configurados no campo **Campo Apuração**, do programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd), com o código _10508 - Presumidos - Outros Créditos Presumidos_.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Quando este campo é configurado, o sistema irá gerar um ajuste na sub-apuração, referente ao valor total de crédito presumido dos documentos. Esse ajuste será lançado no Registro 1921 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS no SPED Fiscal.
{% endhint %}

#### Detalha Documentos do Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se o valor do ajuste de crédito presumido deve ser detalhado por documento no SPED Fiscal.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso seja configurado com a opção _Sim_, o sistema irá gerar o registro "1923 - Informações adicionais dos ajustes da Sub-Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais" no SPED Fiscal com o detalhamento dos documentos que originaram o valor do crédito presumido.
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

<p align="center">Esse conteúdo foi útil?</p>

<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>
