Apuração Consolidada da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Programa: CCEPA215

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\

Visão Geral

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O objetivo deste programa é apurar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta de modo consolidado.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para a apuração.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas - apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas - apresenta tela com as empresas cadastradas.

Importante

A empresa informada deve possuir as seguintes configurações: - Campo "Apurar INSS sobre Receitas Centralizado" do programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215), configurado com a opção "Sim". - Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200), configurado com as opções "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas". - Configuração nos programas Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201) ou Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202).

Mês/Ano|

Informar o mês e o ano da apuração.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com os períodos de apuração cadastrados.

Importante

O mês/ano informado deve ser inferior ao mês/ano atual.

Importante

Ao informar um novo período de apuração, o campo "Situação" é desabilitado e o cursor é posicionado no botão "Gerar". Ao informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, o campo "Situação" é desabilitado e as colunas do grid são preenchidas automaticamente. Se o período informado estiver em aberto, o campo "Situação" é habilitado, possibilitando o fechamento do período.

Situação|

Determinar a situação da apuração. As opções são: Aberta Fechada

Importante

Para fechar uma apuração, é necessário que a apuração consolidada de cada empresa listada tenha código da Receita da DCTF configurado.

Importante

Ao informar um novo mês/ano para apuração, este campo é desabilitado e preenchido automaticamente com a opção "Aberta".

Colunas do Grid

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Dados Apresentados

As colunas do grid exibem: - o código e a descrição da empresa selecionada; - o valor total da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da empresa; - os valores totais de ajustes de redução e de acréscimo sobre o valor total da contribuição previdenciária; - o valor total sobre a receita da DCTF para a apuração da contribuição previdenciária.

Botões

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Gerar

Calcula o valor total da contribuição previdenciária apurada e seus devidos ajustes, excluindo os dados da GPS. Após a geração da apuração, as colunas do grid são preenchidas e o campo "Situação" é habilitado.

Importante

Se a GPS estiver emitida para a empresa no período de apuração, é apresentada tela de aviso e solicitação de confirmação.

Importante

Este botão é habilitado se não houver apuração no mês/ano informado ou se a situação da apuração for "Aberta".

Excluir

Solicita confirmação da exclusão da apuração consolidada da empresa selecionada.

Importante

Este botão é habilitado quando o compromisso estiver gerado e a contabilização da folha de pagamento não estiver integrada, ou se a apuração do INSS da folha não estiver fechada.

Reabrir

Altera a situação da apuração para "Aberta".

Importante

Este botão é habilitado caso o mês/ano selecionado para apuração tenha sido o último período fechado.

Detalha

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220) para visualizar o cálculo detalhado da desoneração do INSS.

Manutenção

Habilita a coluna "Código da Receita da DCTF" para edição da receita da apuração.

Importante

Este botão é habilitado caso a opção "Aberta" esteja selecionada no campo "Situação".

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.