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description: 'Programa: CCEPA215'
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# Apuração Consolidada da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

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_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é apurar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta de modo consolidado.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a apuração.

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).\
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:\
**Configuradas** - apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.\
**Cadastradas** - apresenta tela com as empresas cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa informada deve possuir as seguintes configurações:\
\- Campo "Apurar INSS sobre Receitas Centralizado" do programa [Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/configuracao-de-parametros-sped-contribuicoes), configurado com a opção "Sim".\
\- Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss), configurado com as opções "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas".\
\- Configuração nos programas [Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201)](cadastro-de-operacoes-com-desoneracao-inss) ou [Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202)](cadastro-de-ncms-com-desoneracao-inss).\

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#### Mês/Ano<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano da apuração.

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com os períodos de apuração cadastrados.
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{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O mês/ano informado deve ser inferior ao mês/ano atual.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao informar um novo período de apuração, o campo "Situação" é desabilitado e o cursor é posicionado no botão "Gerar".\
Ao informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, o campo "Situação" é desabilitado e as colunas do grid são preenchidas automaticamente.\
Se o período informado estiver em aberto, o campo "Situação" é habilitado, possibilitando o fechamento do período.\

{% endhint %}

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a situação da apuração. As opções são:\
**Aberta**\
**Fechada**

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para fechar uma apuração, é necessário que a apuração consolidada de cada empresa listada tenha código da Receita da DCTF configurado.
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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao informar um novo mês/ano para apuração, este campo é desabilitado e preenchido automaticamente com a opção "Aberta".
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### Colunas do Grid

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#### Dados Apresentados

As colunas do grid exibem:\
\- o código e a descrição da empresa selecionada;\
\- o valor total da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da empresa;\
\- os valores totais de ajustes de redução e de acréscimo sobre o valor total da contribuição previdenciária;\
\- o valor total sobre a receita da [DCTF](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/dctf) para a apuração da contribuição previdenciária.

### Botões

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#### Gerar

Calcula o valor total da contribuição previdenciária apurada e seus devidos ajustes, excluindo os dados da [GPS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/gps). Após a geração da apuração, as colunas do grid são preenchidas e o campo "Situação" é habilitado.

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Se a [GPS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/gps) estiver emitida para a empresa no período de apuração, é apresentada tela de aviso e solicitação de confirmação.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado se não houver apuração no mês/ano informado ou se a situação da apuração for "Aberta".
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#### Excluir

Solicita confirmação da exclusão da apuração consolidada da empresa selecionada.

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado quando o compromisso estiver gerado e a contabilização da folha de pagamento não estiver integrada, ou se a apuração do INSS da folha não estiver fechada.
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#### Reabrir

Altera a situação da apuração para "Aberta".

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado caso o mês/ano selecionado para apuração tenha sido o último período fechado.
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#### Detalha

Apresenta o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta) para visualizar o cálculo detalhado da desoneração do INSS.

#### Manutenção

Habilita a coluna "Código da Receita da DCTF" para edição da receita da apuração.

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<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado caso a opção "Aberta" esteja selecionada no campo "Situação".
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### Perguntas Frequentes

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[Como gerar apuração do INSS Desonerado - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506274)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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