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description: 'Programa: CCEPA221F'
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# Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.\


### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\
[Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta)\
\
Botão **Com Incidência**\
\
\[r|Apuração da Contribuição Previdenciária\


### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é efetuar os ajustes da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por código de atividade.\


### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme informado no programa principal.

#### Mês/Ano

Exibe o mês e ano de competência conforme informado no programa principal.

#### Código Atividade

Exibe o código da atividade conforme as notas faturadas.

### Colunas do Grid

***

#### Seq. Ajuste

Exibe o código sequencial do ajuste.

#### Tipo de Ajuste

Determinar o tipo de ajuste. As opções são:\
**Redução**\
**Acréscimo**

#### Valor

Informar o valor do ajuste.

#### Código Ajuste EFD Contribuições

Determinar o código e descrição do ajuste relacionado ao EFD Contribuições. As opções são:\
**01 - Ajuste Oriundo de Ação Judicial**\
**02 - Ajuste Oriundo de Processo Administrativo**\
**03 - Ajuste Oriundo da Legislação Tributária**\
**04 - Ajuste Oriundo Especificamente do RTT**\
**05 - Ajuste Oriundo de Outras Situações**\
**06 - Estorno**\
**07 - CPRB: Adoção do Regime de Caixa**\
**08 - CPRB: Diferimento Valores Recolher Período**\
**09 - CPRB: Valores Diferidos Períodos Anteriores**

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esta coluna será exibida caso o mês/ano seja diferente ou superior ao segundo mês subsequente à data de ativação a EFD-Reinf.
{% endhint %}

#### Código Ajuste EFD-Reinf

Informar o código da tabela de ajuste do EFD Reinf.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as tabelas de ajustes da EFD Reinf para seleção. As tabelas de ajustes são fixas do sistema.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esta coluna será exibida caso o mês/ano seja igual ou superior ao segundo mês subsequente à data de ativação a EFD-Reinf.
{% endhint %}

#### Data de Referência

Informar a data de referência do ajuste.

#### Documento

Informar o número do documento, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar o cadastro.\


#### Descrição Resumida

Informar uma descrição resumida do ajuste, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar o cadastro.

### Botões

***

#### Manutenção

As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados.

#### Incluir

A coluna "Tipo de Ajuste" é habilitada para inclusão dos dados.

#### Remover

Permite a exclusão da linha do grid selecionada.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
